Ficha Limpa e PEC do Divórcio foram destaques na CCJ — Rádio Senado

Ficha Limpa e PEC do Divórcio foram destaques na CCJ

LOC: A PROPOSTA DA FICHA LIMPA E A MUDANÇA NA CONSTITUIÇÃO QUE FACILITA O DIVÓRCIO FORAM ALGUMAS DAS MATÉRIAS APROVADAS PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2010.

LOC: O PRESIDENTE DA COMISSÃO, DEMÓSTENES TORRES, DESTACOU QUE OS SENADORES ANALISARAM CERCA DE 500 PROPOSTAS, MUITAS DE GRANDE INTERESSE DA SOCIEDADE. VOCÊ CONFERE O BALANÇO DAS ATIVIDADES DA CCJ COM O REPÓRTER GEORGE CARDIM.

TÉC: O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, fez um balanço das atividades da CCJ no primeiro semestre de 2010 e explicou que, no período, foram analisadas quase 500 propostas. Demóstenes disse que muitas matérias aprovadas já se transformaram em lei, como a indenização de 500 mil reais para as famílias dos 18 militares brasileiros mortos no terremoto do Haiti, no início deste ano. O senador também destacou a chamada PEC do Divórcio, uma mudança na Constituição Federal para tornar menos burocrática a dissolução do casamento. Outro projeto, da Ficha Limpa, impede a candidatura de qualquer pessoa condenada em decisões colegiadas da Justiça ¿ ou seja, por um grupo de juízes ¿ por crimes como corrupção, enriquecimento ilícito, abuso de poder econômico ou político, caixa dois para financiar campanhas eleitorais, racismo, homicídio e tráfico de drogas. Pelo texto, o Ministério Público e a Justiça também deverão dar prioridade para o julgamento de processos envolvendo pessoas que querem se candidatar. Demóstenes Torres elogiou o trabalho da Comissão e disse que muitas iniciativas de grande interesse da sociedade tiveram repercussão nacional. (Demóstenes) A Comissão de Constituição e Justiça novamente se destaca pela quantidade de matérias apreciadas. Em um ano político, nós conseguimos fazer a apreciação de uma grande quantidade de matérias expressivas para a população brasileira. Para os senhores terem idéia foram 473 matérias apreciadas. Centenas de projetos de igual relevância e importância para o Brasil. (Cardim) Demóstenes Torres anunciou que a Comissão deve voltar a se reunir no início de agosto, após o fim do recesso parlamentar. Na ocasião, os senadores devem fazer um esforço concentrado para analisar matérias sobre as quais já há consenso.
16/07/2010, 01h28 - ATUALIZADO EM 16/07/2010, 01h28
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