Liberdade condicional para crimes hediondos pode ficar mais rigorosa
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO VAI ANALISAR UM PROJETO QUE TORNA MAIS RIGOROSA A CONCESSÃO DE LIBERDADE CONDICIONAL A CONDENADOS POR CRIMES HEDIONDOS, COMO SEQUESTRO, ESTUPRO E LATROCÍNIO, O ROUBO SEGUIDO DE MORTE.
LOC: JÁ A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DEVE VOTAR A PROPOSTA QUE BENEFICIA AS EMPRESAS QUE CONTRATAREM TRABALHADORES COM MAIS DE CINQUENTA ANOS. CONFIRA A AGENDA DAS COMISSÕES DO SENADO COM O REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TEC: Na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos de terça-feira está o projeto que reduz os impostos das empresas privadas que contratarem trabalhadores com cinquenta anos ou mais. O texto garante um desconto no imposto de renda devido de até 15 por cento do valor da folha de pagamento. No mesmo dia, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária vota uma proposta que estabelece uma jornada de oito horas diárias e 44 horas semanais para os trabalhadores do campo. A iniciativa prevê a contratação de trabalhadores rurais como pessoas jurídicas, chamados de ¿PJ¿. Os defensores desta mudança na lei afirmam que as atuais exigências prejudicam setores inteiros da agricultura, principalmente os pequenos e médios produtores. A Comissão de Educação analisa, também na terça, o projeto que trata da formação de professores para as séries iniciais do ensino fundamental, e na quarta discute o ensino de jovens e adultos em uma audiência pública. Já os senadores da Comissão de Constituição e Justiça devem analisar uma proposta do senador Hélio Costa, do PMDB de Minas Gerais, que altera o Código Penal para tornar mais rigorosa a concessão de liberdade condicional a condenados por crimes hediondos, como sequestro, estupro e roubo seguido de morte. O texto aumenta a permanência na prisão; os detentos devem cumprir pelo menos quatro quintos da pena antes da condicional. Atualmente, os criminosos podem receber o benefício após cumprir dois terços da pena. Costa lembrou casos recentes de crimes que comoveram o País e disse que a medida vai melhorar a segurança pública. (Costa) ¿Nós vivemos nos últimos anos alguns casos absurdos reportados pela imprensa nacional. Ainda recentemente nós tivemos o caso da prisão e morte do homicida serial que ceifou a vida de seis jovens na Luziânia, nas imediações do Distrito Federal. São exemplos de crimes que têm comovido a população brasileira, fazendo-a requerer um aperfeiçoamento da legislação e, consequentemente, da Justiça. (Cardim) Se aprovada, a proposta deve ser encaminhada diretamente para o exame da Câmara dos Deputados.
LOC: JÁ A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DEVE VOTAR A PROPOSTA QUE BENEFICIA AS EMPRESAS QUE CONTRATAREM TRABALHADORES COM MAIS DE CINQUENTA ANOS. CONFIRA A AGENDA DAS COMISSÕES DO SENADO COM O REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TEC: Na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos de terça-feira está o projeto que reduz os impostos das empresas privadas que contratarem trabalhadores com cinquenta anos ou mais. O texto garante um desconto no imposto de renda devido de até 15 por cento do valor da folha de pagamento. No mesmo dia, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária vota uma proposta que estabelece uma jornada de oito horas diárias e 44 horas semanais para os trabalhadores do campo. A iniciativa prevê a contratação de trabalhadores rurais como pessoas jurídicas, chamados de ¿PJ¿. Os defensores desta mudança na lei afirmam que as atuais exigências prejudicam setores inteiros da agricultura, principalmente os pequenos e médios produtores. A Comissão de Educação analisa, também na terça, o projeto que trata da formação de professores para as séries iniciais do ensino fundamental, e na quarta discute o ensino de jovens e adultos em uma audiência pública. Já os senadores da Comissão de Constituição e Justiça devem analisar uma proposta do senador Hélio Costa, do PMDB de Minas Gerais, que altera o Código Penal para tornar mais rigorosa a concessão de liberdade condicional a condenados por crimes hediondos, como sequestro, estupro e roubo seguido de morte. O texto aumenta a permanência na prisão; os detentos devem cumprir pelo menos quatro quintos da pena antes da condicional. Atualmente, os criminosos podem receber o benefício após cumprir dois terços da pena. Costa lembrou casos recentes de crimes que comoveram o País e disse que a medida vai melhorar a segurança pública. (Costa) ¿Nós vivemos nos últimos anos alguns casos absurdos reportados pela imprensa nacional. Ainda recentemente nós tivemos o caso da prisão e morte do homicida serial que ceifou a vida de seis jovens na Luziânia, nas imediações do Distrito Federal. São exemplos de crimes que têm comovido a população brasileira, fazendo-a requerer um aperfeiçoamento da legislação e, consequentemente, da Justiça. (Cardim) Se aprovada, a proposta deve ser encaminhada diretamente para o exame da Câmara dos Deputados.
