CCJ debate invasão de privacidade na internet
LOC: INVASÃO DE PRIVACIDADE NA INTERNET, LEI DOS PORTOS E COBRANÇA DO ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS E ENERGIA ELÉTRICA FORAM ALGUNS DOS ASSUNTOS DEBATIDOS NESTA SEMANA PELOS SENADORES.
LOC: O SENADO TAMBÉM RECEBEU A VISITA DO PRESIDENTE DA SÍRIA.
Numa semana imprensada por dois jogos da seleção brasileira na Copa ¿ contra o Chile na segunda e contra a Holanda na sexta ¿, as atenções no Senado estiveram voltadas para as audiências públicas nas comissões. A CCJ, Comissão de Constituição e Justiça, promoveu na terça um debate sobre uma ferramenta na internet que permite aos provedores rastrear todos os sites visitados pelo internauta. Senadores como Roberto Cavalcanti, do PRB da Paraíba, manifestaram preocupação com a possibilidade de quebra do sigilo das comunicações e com a invasão da privacidade dos usuários da rede mundial de computadores. Ele cobrou dos provedores uma resposta aos questionamentos feitos pelo Ministério da Justiça. (CAVALCANTI) O não-atendimento às solicitações feitas pelo ministério, para mim, como senador, eu acho extremamente grave. (REPÓRTER) Na quarta, a discussão na CCJ foi sobre a Proposta de Emenda Constitucional que prevê a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ICMS, pelos estados produtores de combustíveis e de energia elétrica. Hoje o tributo é cobrado pelos estados que vendem esses produtos. Mas o senador Antonio Carlos Júnior, do Democratas da Bahia, disse que a mudança não pode ser discutida isoladamente. (ACM Jr.) Nós não podemos discutir este assunto fora de reforma tributária ou rediscussão de pacto federativo. É impossível isso. (REPÓRTER) E a Lei dos Portos foi debatida na terça por duas comissões: de Infraestrutura e de Agricultura e Reforma Agrária. Os convidados expuseram pontos de vista divergentes sobre um decreto e uma resolução do governo que regulamentaram a lei. Para a senadora Kátia Abreu, do Democratas do Tocantins, o governo burocratizou o setor ao regular a lei e está inibindo investimentos privados no sistema portuário. (KÁTIA) A Lei do Portos não é boa, não, senhor presidente, ela é ótima. Permite a exploração de instalação portuária de uso público, de uso privado e de uso misto. Ponto. (REPÓRTER) Além das audiências públicas, a semana no Senado foi marcada pela visita do presidente da Síria, Bashar Al-Assad, na quarta-feira. Ele foi recebido pelo presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá. Sarney destacou a posição do Brasil pela devolução das Colinas de Golã à Síria. A região está sob o controle de Israel desde a Guerra dos Seis Dias, em 1967. (SARNEY) O Brasil tem sido insistentemente favorável às resoluções das Nações Unidas e principalmente àquela que devolve as Colinas de Golã. (REPÓRTER) A visita do presidente da Síria está ligada às comemorações dos 130 anos da imigração árabe ao Brasil.
LOC: O SENADO TAMBÉM RECEBEU A VISITA DO PRESIDENTE DA SÍRIA.
Numa semana imprensada por dois jogos da seleção brasileira na Copa ¿ contra o Chile na segunda e contra a Holanda na sexta ¿, as atenções no Senado estiveram voltadas para as audiências públicas nas comissões. A CCJ, Comissão de Constituição e Justiça, promoveu na terça um debate sobre uma ferramenta na internet que permite aos provedores rastrear todos os sites visitados pelo internauta. Senadores como Roberto Cavalcanti, do PRB da Paraíba, manifestaram preocupação com a possibilidade de quebra do sigilo das comunicações e com a invasão da privacidade dos usuários da rede mundial de computadores. Ele cobrou dos provedores uma resposta aos questionamentos feitos pelo Ministério da Justiça. (CAVALCANTI) O não-atendimento às solicitações feitas pelo ministério, para mim, como senador, eu acho extremamente grave. (REPÓRTER) Na quarta, a discussão na CCJ foi sobre a Proposta de Emenda Constitucional que prevê a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ICMS, pelos estados produtores de combustíveis e de energia elétrica. Hoje o tributo é cobrado pelos estados que vendem esses produtos. Mas o senador Antonio Carlos Júnior, do Democratas da Bahia, disse que a mudança não pode ser discutida isoladamente. (ACM Jr.) Nós não podemos discutir este assunto fora de reforma tributária ou rediscussão de pacto federativo. É impossível isso. (REPÓRTER) E a Lei dos Portos foi debatida na terça por duas comissões: de Infraestrutura e de Agricultura e Reforma Agrária. Os convidados expuseram pontos de vista divergentes sobre um decreto e uma resolução do governo que regulamentaram a lei. Para a senadora Kátia Abreu, do Democratas do Tocantins, o governo burocratizou o setor ao regular a lei e está inibindo investimentos privados no sistema portuário. (KÁTIA) A Lei do Portos não é boa, não, senhor presidente, ela é ótima. Permite a exploração de instalação portuária de uso público, de uso privado e de uso misto. Ponto. (REPÓRTER) Além das audiências públicas, a semana no Senado foi marcada pela visita do presidente da Síria, Bashar Al-Assad, na quarta-feira. Ele foi recebido pelo presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá. Sarney destacou a posição do Brasil pela devolução das Colinas de Golã à Síria. A região está sob o controle de Israel desde a Guerra dos Seis Dias, em 1967. (SARNEY) O Brasil tem sido insistentemente favorável às resoluções das Nações Unidas e principalmente àquela que devolve as Colinas de Golã. (REPÓRTER) A visita do presidente da Síria está ligada às comemorações dos 130 anos da imigração árabe ao Brasil.
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