CCJ debate mudanças na arrecadação do ICMS
LOC: MUDAR AS REGRAS DE COBRANÇA DO I-C-M-S DOS COMBUSTÍVEIS E DA ENERGIA ELÉTRICA FORA DE UMA REFORMA TRIBUTÁRIA NÃO É O IDEAL.
LOC: FOI O QUE DISSERAM OS PARTICIPANTES DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO SOBRE PROPOSTA QUE PRETENDE TRANSFERIR O IMPOSTO DESSES PRODUTOS PARA OS ESTADOS PRODUTORES. O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO TEM AS INFORMAÇÕES.
TÉC: O ICMS, é um imposto estadual arrecadado na origem da circulação de serviços ou mercadorias. Ou seja, onde eles são fabricados ou por onde entram no País. Mas no caso dos combustíveis, minerais, comunicações e energia elétrica, o ICMS é cobrado no destino, onde o produto é vendido. O senador Paulo Duque, do PMDB do Rio de Janeiro, considera essa exceção uma injustiça. Por isso apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição acabando com a diferenciação. A matéria foi debatida na Comissão de Constituição e Justiça do Senado por especialistas como André de Paiva Filho, do Ministério da Fazenda, que se mostrou contrário à idéia. (ANDRÉ) Nesse modelo do ICMS, o consumidor paga o tributo para um estado que não lhe presta serviço, não tem relação com ele, e num arranjo que transfere renda dos menos desenvolvidos pro mais desenvolvido. (REP) Otávio Fineis Júnior, da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, afirmou que ao contrário do que muitos dizem, os paulistas não se beneficiam com o atual modelo nem seriam prejudicados com a mudança. (OTÁVIO) Em relação a essa proposta ela é neutra pra arrecadação do estado de São Paulo. (REP) O economista José Roberto Afonso confirmou que, de acordo com dados de dez anos atrás, apenas Sergipe, Rio de Janeiro, Paraná, Amazonas e Rio Grande do Norte teriam aumento de recursos. Mas ele diz que a proposta pode agravar a guerra fiscal entre os estados e inclusive diminuir, no final das contas, a arrecadação do imposto. (JOSÉ) Mudanças pontuais só desajustam ainda mais um sistema tributário que já é bastante distorcido. (REP) Os senadores Romeu Tuma, do PTB de São Paulo, e Jayme Campos, do Democratas de Mato Grosso, também ressaltaram a necessidade de o tema ser mais discutido. Antônio Carlos Júnior, senador do Democratas da Bahia, acredita que a idéia de dar aos estados produtores a possibilidade de cobrar ICMS dos combustíveis e energia elétrica não pode ser discutida isoladamente. (ACM) Nós não podemos discutir este assunto fora de reforma tributária ou rediscussão de pacto federativo. É impossível isso. (REP) José Roberto Afonso calcula que a proposta de mudança na Constituição envolve um volume de recursos dez vezes maior do que o dos royalties do pré-sal.
LOC: FOI O QUE DISSERAM OS PARTICIPANTES DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO SOBRE PROPOSTA QUE PRETENDE TRANSFERIR O IMPOSTO DESSES PRODUTOS PARA OS ESTADOS PRODUTORES. O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO TEM AS INFORMAÇÕES.
TÉC: O ICMS, é um imposto estadual arrecadado na origem da circulação de serviços ou mercadorias. Ou seja, onde eles são fabricados ou por onde entram no País. Mas no caso dos combustíveis, minerais, comunicações e energia elétrica, o ICMS é cobrado no destino, onde o produto é vendido. O senador Paulo Duque, do PMDB do Rio de Janeiro, considera essa exceção uma injustiça. Por isso apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição acabando com a diferenciação. A matéria foi debatida na Comissão de Constituição e Justiça do Senado por especialistas como André de Paiva Filho, do Ministério da Fazenda, que se mostrou contrário à idéia. (ANDRÉ) Nesse modelo do ICMS, o consumidor paga o tributo para um estado que não lhe presta serviço, não tem relação com ele, e num arranjo que transfere renda dos menos desenvolvidos pro mais desenvolvido. (REP) Otávio Fineis Júnior, da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, afirmou que ao contrário do que muitos dizem, os paulistas não se beneficiam com o atual modelo nem seriam prejudicados com a mudança. (OTÁVIO) Em relação a essa proposta ela é neutra pra arrecadação do estado de São Paulo. (REP) O economista José Roberto Afonso confirmou que, de acordo com dados de dez anos atrás, apenas Sergipe, Rio de Janeiro, Paraná, Amazonas e Rio Grande do Norte teriam aumento de recursos. Mas ele diz que a proposta pode agravar a guerra fiscal entre os estados e inclusive diminuir, no final das contas, a arrecadação do imposto. (JOSÉ) Mudanças pontuais só desajustam ainda mais um sistema tributário que já é bastante distorcido. (REP) Os senadores Romeu Tuma, do PTB de São Paulo, e Jayme Campos, do Democratas de Mato Grosso, também ressaltaram a necessidade de o tema ser mais discutido. Antônio Carlos Júnior, senador do Democratas da Bahia, acredita que a idéia de dar aos estados produtores a possibilidade de cobrar ICMS dos combustíveis e energia elétrica não pode ser discutida isoladamente. (ACM) Nós não podemos discutir este assunto fora de reforma tributária ou rediscussão de pacto federativo. É impossível isso. (REP) José Roberto Afonso calcula que a proposta de mudança na Constituição envolve um volume de recursos dez vezes maior do que o dos royalties do pré-sal.
