CCJ deve realizar seis audiências públicas nesta semana — Rádio Senado

CCJ deve realizar seis audiências públicas nesta semana

LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVE REALIZAR SEIS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NESTA SEMANA.

LOC: E A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR PROJETO QUE DESTINA PARTE DOS LUCROS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. OS DESTAQUES DAS COMISSÕES DO SENADO COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.

TÉC: Semana de audiências públicas para a Comissão de Constituição e Justiça. Na terça, quatro debates: sobre a invasão de privacidade na internet, sobre o projeto que institui o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas; nova audiência sobre proposta de emenda à Constituição que restabelece as férias coletivas dos magistrados e membros do Ministério Público e em seguida audiência para debater o projeto que Institui a penhora administrativa, por órgão jurídico da Fazenda Pública. Na quarta-feira, mais duas audiências públicas na CCJ. Uma sobre projeto que permite aos estados produtores cobrar o ICMS da venda de petróleo e energia elétrica e outra para debater o suposto de vazamento de dados fiscais de adversários do atual governo. Já as comissões de Infraestrutura e de Agricultura debatem nesta terça, com representantes da sociedade civil, os problemas do setor portuário do país. Ainda na terça, a Comissão de Assuntos Econômicos pode votar projeto de lei que Concede isenção tributária à Academia Brasileira de Letras, à Associação Brasileira de Imprensa e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, e cancela os débitos fiscais dessas instituições, além de projeto que repassa parte dos lucros da Caixa Econômica Federal para a construção de casas populares, por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. Seria um reforço importante para o fundo, como destacou o senador César Borges, do PR da Bahia, já que os repasses de dividendos para o tesouro tem tido valores significativos. (C. BORGES) Houve uma transferência média anual, nos últimos três anos, correspondente a R$ 1,3 bilhão. Considerando a série histórica de repasses da Caixa Econômica Federal para o Tesouro Nacional, percebe-se que o volume de recursos que poderiam ser transferidos para o FNHIS, oriundos dos lucros da CEF, seriam, em média, na ordem de 643 milhões anuais, nos termos do presente projeto. (REP) Também na terça, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle pode votar proposta que torna obrigatória a comunicação à Agência Nacional de Águas sobre poços perfurados que demonstrem viabilidade para obtenção de água doce, e projeto que determina o uso de lonas ou outro tipo de proteção que evite o derrame e a dispersão de produtos no transporte ferroviário de cargas. E no mesmo dia, a Comissão de Ciência e Tecnologia pode analisar proposta que pretende institucionalizar a internet como veículo de comunicação oficial das três esferas de governo.
28/06/2010, 12h10 - ATUALIZADO EM 28/06/2010, 12h10
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