CCJ vai debater cobrança do imposto por parte dos estados produtores — Rádio Senado

CCJ vai debater cobrança do imposto por parte dos estados produtores

LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA VAI DEBATER NO PRÓXIMO DIA 30 PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE ATRIBUI AOS ESTADOS PRODUTORES DE PETRÓLEO E DERIVADOS E ENERGIA ELÉTRICA A COBRANÇA DO ICMS, NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS.

LOC: EXCLUSIVAMENTE NO CASO DESSES PRODUTOS, A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS É FEITA NO DESTINO, OU SEJA, PELO FISCO DOS ESTADOS CONSUMIDORES. 

A decisão sobre a data da audiência pública ocorreu depois que o senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, comunicou que iria apresentar requerimento de dispensa do debate para votar logo a PEC 22 de 2007, que está na Comissão de Constituição e Justiça há três anos. Relator da matéria, Flexa Ribeiro avalia que o governo federal é que tem interesse em manter a atual forma de cobrança de ICMS sobre Combustíveis e Energia Elétrica. Ele explicou o quê o autor da proposta pretende com a mudança na Constituição. O que o senador Paulo Duque fez foi apenas tentar corrigir uma aberração que existe na tributação de petróleo e energia. São os dois únicos produtos que a tributação sobre ICMS não é feita na produção, na origem. É só feita no consumo. (REPÓRTER) Mas o senador Antônio Carlos Júnior, do Dem da Bahia, foi contra a dispensa da audiência pública. Para ele, o assunto consta da reforma tributária, tem sérios impactos econômicos e precisa ser melhor discutido. Nós vimos a confusão que foi gerada pela votação dos royalties na semana envolvendo os projetos do pré-sal. Então, sem um estudo profundo que tem de ser feito no âmbito de uma reforma tributária ampla, é uma irresponsabilidade votá-lo desta forma! Eu sou contrário, absolutamente contrário, a essa posição. (REPORTER) O presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres, do Democratas goiano, se comprometeu a atualizar a lista de convidados para a audiência pública, porque já não são as mesmas autoridades de 2007, quando ela foi originalmente prevista. 
21/06/2010, 04h59 - ATUALIZADO EM 21/06/2010, 04h59
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