Última sessão para discutir novo Código de Processo Penal é nesta quarta-feira — Rádio Senado

Última sessão para discutir novo Código de Processo Penal é nesta quarta-feira

A ÚLTIMA SESSÃO DE DISCUSSÃO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL SERÁ NESTA QUARTA-FEIRA, ÀS ONZE DA MANHÃ.
DEPOIS DISSO, O TEXTO VAI ESTAR PRONTO PARA SER VOTADO PELOS SENADORES. A REPORTAGEM É DE MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC (0614D06 - MAURÍCIO/CASAGRANDE ¿ T: 1¿50¿¿): Ainda não há acordo para a votação do projeto do novo Código de Processo Penal pelo plenário do Senado. Mas a última sessão de discussão da proposta está marcada para a manhã desta quarta-feira. O relator do projeto, senador Renato Casagrande, do PSB do Espírito Santo, espera que a primeira votação em plenário aconteça mesmo sem um entendimento prévio: (CASAGRANDE): nessa casa a gente sabe que o acordo só vem na hora da votação. Então se a gente chegar no abismo da votação, a gente não consegue o acordo nunca. Então, nós temos que fazer a discussão, fazer a votação no primeiro turno e o acordo e o entendimento vão ser no turno suplementar. (MAURICIO): O Código de Processo Penal é de 1941. O novo texto pretende tornar a justiça mais ágil e eficiente. Para isso, o relatório do senador Renato Casagrande, entre outras medidas, limita o número de recursos que podem ser apresentados; acaba com a prisão especial; e permite o monitoramento eletrônico de presos e o interrogatório dos acusados e testemunhas por videoconferência: (CASAGRANDE): A legislação dará toda a condição da ampla defesa, mas também dará a perspectiva de que a gente chegue ao fim dos processos. Vamos estabelecer penas alternativas em relação às medidas cautelares, alternativas para que o juiz possa aplicar algum tipo de controle sobre o apenado, ou sobre alguém que ainda está sendo julgado, não só a prisão ou a liberdade. Estamos fazendo diversas mudanças no Código que são fundamentais como instrumento de combate à criminalidade e são fundamentais para que a gente possa desburocratizar o processo penal. (MAURÍCIO): Depois da primeira votação em plenário, o novo Código de Processo Penal voltará para a Comissão de Constituição e Justiça para análise da redação final e das eventuais mudanças feitas pelos senadores.  A expectativa do senador Renato Casagrande é que a segunda e decisiva votação no plenário do Senado aconteça antes do início do recesso parlamentar em julho.
14/06/2010, 01h20 - ATUALIZADO EM 14/06/2010, 01h20
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