Para senador, Brasil deu o primeiro passo para fim do voto obrigatório
É O QUE PENSA O SENADOR ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR, DO DEMOCRATAS DA BAHIA, QUE RELATOU o PROJETO DE MODIFICAÇÃO DO CÓDIGO ELEITORAL. AS INFORMAÇÕES NA REPORTAGEM DE MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC (0614D05 - MAURÍCIO/ACM. JR T: 1¿31¿¿): A proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e que agora será analisada pelos deputados federais, acaba com praticamente todas as punições para quem deixar de votar nas eleições. Mesmo sem apresentar o comprovante de votação, o brasileiro vai poder se inscrever em concurso público; receber o salário normalmente, no caso de servidor do Estado; participar de licitações do governo; obter empréstimos nas instituições financeiras oficiais; tirar identidade e passaporte; e ainda renovar matrícula nos estabelecimentos públicos de ensino. O relator do projeto, senador Antônio Carlos Júnior, do Democratas da Bahia, afirmou que a proposta não torna o voto facultativo, mas é um primeiro passo nesse sentido: (ACM. Jr): Começa a pavimentar a possibilidade futura do voto facultativo, porem ainda não é. Na verdade é uma flexibilização das penas que você teria se não votasse, até porque na ideia de que o voto não é uma obrigação somente, é um direito antes de tudo. Então, o conceito de direito deve prevalecer mais do que a obrigação, embora a obrigação exista. (MAURÍCIO): As únicas punições mantidas no Código Eleitoral para quem deixar de votar são o pagamento de multa e a perda do título de eleitor, se a ausência se repetir por três eleições consecutivas. As multas são estabelecidas pelo juiz eleitoral e podem variar de um a 35 reais por turno que o eleitor não votar ou justificar.
