Fiscalização aponta pagamentos indevidos no abono salarial

O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou indícios de irregularidades no pagamento de abono salarial feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 2020. O benefício é pago anualmente a trabalhadores que tenham recebido até dois salários-mínimos por mês e contribuído para o PIS-Pasep durante o ano. A auditoria identificou pagamentos a mais de dois mil beneficiários que não atendiam aos requisitos legais, além de falhas no fluxo processual de recursos administrativos. O TCU também verificou um alto número de pedidos que foram negados e depois revertidos por meio de recursos. O Ministério do Trabalho e Emprego deverá adotar providências para corrigir e evitar as falhas, no prazo de até 90 dias.