Advogado analisa decisão judicial que fixou pensão alimentícia em favor de um cachorro

A Justiça de Minas Gerais fixou uma pensão alimentícia em favor de um cachorro. Leonardo Marcondes Madureira, especialista em direito de família e sucessões e membro do Instituto Brasileiro do Direito da Família (IBDFAM) de Minas Gerais explica a decisão inédita, que colocou em debate o conceito de família multiespécie e determinou que ambos os ex-companheiros dividam os custos do tratamento e do cuidado com o cão. Leonardo também comenta a jurisprudência em relação a casos similares e o que ocorre se uma das partes envolvida na separação não puder pagar a pensão.