Agenda do Senado: PEC que dificulta candidatura de militar pode ser votada nesta semana

Gilberto Guerzoni, consultor legislativo do Senado, afirmou que a chamada PEC dos Militares (PEC 42/2023) pode entrar na pauta de votações do Plenário do Senado nesta semana. A proposta que muda a Constituição estabelece que só candidatos militares com mais de 35 anos de serviço poderiam passar para a reserva remunerada. Abaixo desse tempo de atividade, o militar iria para a reserva não remunerada no ato do registro da candidatura. Outra proposta de emenda à Constituição que deve ser votada na semana, só que na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), é a que torna crime a posse e o porte de drogas em qualquer quantidade (PEC 45/2023). Ouça esses e outros destaques da agenda do Senado na semana: