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Flávio Arns defende projeto que protege pessoas com deficiência de ações de golpistas
Um projeto que visa dar maior proteção à ação de golpistas contra pessoas com deficiência (PL 3114/2023) foi discutido na Comissão de Direitos Humanos (CDH) em 2023. O senador Flávio Arns (PSB-PR) destaca pontos da proposta, como a alteração no artigo 171 do Código Penal, que pune o crime de estelionato, e a garantia de que o Ministério Público entre com ação nos casos de estelionato contra uma pessoa com deficiência.
*Entrevista originalmente veiculada em 18/10/2023.
04/01/2024, 10h34 - ATUALIZADO EM 04/01/2024, 10h34
Duração de áudio: 07:52
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Marcos Oliveira/Agência Senado