Tribuna do Consumidor: Distrato - rescisão ou anulação de um contrato entre partes

No quadro Tribuna do Consumidor desta quinta-feira (14), o produtor da Rádio Senado Anderson Mendanha fala sobre distratos, que são os cancelamentos dos contratos de compra e venda financiados de bens como imóveis e carros. Atualmente, não existe uma regra específica a respeito dos distratos, mas a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou uma proposta que altera o Código de Defesa do Consumidor para exigir que a devolução do dinheiro de financiamentos cancelados seja imediata e que os valores para reembolso sejam definidos (PLS 308/2017).