Boletim.leg - Edição das 14h

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APÓS APROVAÇÃO DO ACORDO MERCOSUL-UNIÃO EUROPEIA, GOVERNO PUBLICA MEDIDAS DE PROTEÇÃO Se os produtos europeus chegarem com o preço abaixo do que é aceitável, nós poderemos sobretaxá-los. COMISSÃO APROVA O AUMENTO DA PENA PARA OS CRIMES DE VIOLÊNCIA DIGITAL CONTRA MULHERES ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG APÓS APROVAÇÃO DO ACORDO MERCOSUL-UNIÃO EUROPEIA, GOVERNO PUBLICA DECRETO COM PROTEÇÃO PARA OS PRODUTORES E EMPRESÁRIOS BRASILEIROS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Após a aprovação pelo Senado do acordo Mercosul-União Europeia, o governo federal publicou o decreto com as chamadas salvaguardas bilaterais. Entre as medidas de proteção aos produtores e empresários brasileiros estão o aumento de tarifas e cotas de produtos importados. Pelo decreto, as salvaguardas só poderão ser adotadas após uma investigação da Secretaria de Comércio Exterior com a palavra final da Câmara de Comércio Exterior.  O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, ressaltou que os países dos dois blocos poderão adotar medidas para protegerem seus produtores e empresários.  . Se os produtos europeus chegarem com o preço abaixo do que é aceitável, nós poderemos sobretaxá-los. Ao mesmo tempo, se eles invadiram o Brasil com produtos, nós também temos o poder a partir de um determinado percentual estabelecer as salvaguardas Já o senador Jaime Bagattoli, do PL de Rondônia, se diz preocupado com alguns pontos do acordo que podem prejudicar o agronegócio brasileiro.   E aí o que que tem dentro desse acordo? Tem uma restrição dizendo o seguinte: se ultrapassar 5% sobre o volume de exportação do ano anterior,  o país que está exportando, no caso nós o Brasil, nós seríamos tarifados com uma tarifa que nós não sabemos. O presidente da Comissão de Relações Exteriores, senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, criou um grupo de trabalho para negociar com o governo as demandas apresentadas pelo setor produtivo.    DEPOIMENTO DO PRESIDENTE DA DATAPREV NA CPMI DO INSS FOI CANCELADO NESTA QUINTA-FEIRA APÓS PROBLEMAS DE SAÚDE DO RELATOR DA COMISSÃO. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, cancelou a reunião desta quinta-feira após uma crise de sinusite do relator, deputado federal Alfredo Gaspar, do União de Alagoas. Segundo Viana, o colega ficou sem voz, o que impediria a sua participação na oitiva do presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz Assumpção e do advogado Cecílio Galvão. O vice-presidente da CPMI, deputado federal Duarte Jr., do PSB do Maranhão, acredita que estes depoimentos deverão ser adiados para segunda-feira.  Duarte Jr –  A nossa intenção é já fazer a pauta da segunda-feira, a mesma pauta do dia de hoje. Ou seja, se não ocorrer hoje para uma questão de saúde do relator, que a gente possa adiar para a segunda-feira essas quebras de sigilo e também já fazer as oitivas. Além dos depoimentos, a pauta desta quinta-feira previa a votação de 18 requerimentos. Entre eles, as convocações do presidente do BRB, Banco de Brasília, Nelson Antonio de Souza; e do empresário Fabiano Campos Zettel, ligado a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que foram presos pela Polícia Federal. Na agenda de segunda-feira, estavam previstos os depoimentos da representante da financeira Crefisa, Leila Pereira, e do Banco C6, Marcelo Kalim.  A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU O PROJETO QUE AUMENTA A PENA PARA OS CRIMES DE VIOLÊNCIA DIGITAL CONTRA A MULHER, COMO PERSEGUIÇÃO VIRTUAL. REPÓRTER CESAR MENDES. O projeto da senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, agrava as punições para cyberbullying, perseguição virtual, invasão de dispositivos, assédio sexual e divulgação de imagens íntimas de mulheres sem consentimento.  Casos de cyberbullying, por exemplo, terão a pena aumentada em 50%; e na divulgação de cenas de sexo ou pornografia na internet, a punição será de seis anos de prisão e multa. Relator, o senador Styvenson Valentim, do PSDB do Rio Grande do Norte, disse que a proposta trará rapidez na aplicação da lei. (senador Styvenson Valentim) "Se o crime envolver divulgação em rede mundial de computadores de fotografia, vídeo, áudio ou qualquer outro tipo de registro da vítima, o juiz deverá, no prazo de 24  horas, determinar a sua imediata retirada do meio virtual." Se aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e se não houver recurso para votação no Plenário, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.