Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PODERÃO GERENCIAR TRABALHO EXECUTADO POR PRESOS A proposta ainda permite a celebração de convênios para a implantação de fábricas, oficinas ou ateliês nesse sentido RESULTADOS DA COP30 SERÃO TEMA DE DEBATE EM COMISSÃO DO SENADO ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG ENTIDADES PRIVADAS PODERÃO GERENCIAR O TRABALHO E A FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE DETENTOS, ASSIM COMO OFERECER OFICINAS NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS. O PROJETO COMEÇA O ANO EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei, que deve ser votado no retorno aos trabalhos legislativos de 2026 da Comissão de Constituição e Justiça, autoriza o gerenciamento do trabalho de presos por entidades públicas ou privadas. A proposta ainda permite a celebração de convênios para a implantação de fábricas, oficinas ou ateliês nesse sentido. Eventual arrecadação com a venda dos produtos iria para as entidades. O autor, senador Alan Rick, do Republicanos do Acre, diz que o Poder Público não tem se mostrado apto a arcar com a estrutura necessária para o oferecimento de atividades profissionais aos detentos. Eu entendo que esse modelo tira das costas do Estado esse ônus de manter uma estrutura cara, necessária para o controle e administração do trabalho dos encarcerados. Eu entendo que a profissionalização dos apenados aumenta a possibilidade de conseguir um emprego e mudar de vida. O projeto de lei já foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e ainda aguarda designação de relator na CCJ. A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEVERÁ PROMOVER UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE OS RESULTADOS DA COP 30. REPÓRTER MARCELA DINIZ: A COP 30 terminou com a aprovação do chamado "Pacote de Belém": 29 compromissos acordados entre os 195 países participantes. Entre os principais avanços, está o Fundo Florestas Tropicais para Sempre, que recompensará financeiramente os países que atuarem na preservação de suas florestas tropicais. Os aportes anunciados até agora atingem o montante de 6,7 bilhões de dólares. Ainda sobre financiamento, foi definida a meta de mobilizar 1,3 trilhão de dólares até 2035 para ações de adaptação climática. A Comissão de Meio Ambiente debaterá esses e outros resultados da COP30, a pedido do senador Beto Faro, do PT do Pará: (sen. Beto Faro) "Para que a gente possa discutir os resultados efetivos e a implementação das políticas ali decididas. Assim que a gente iniciar o próximo ano a gente poderia estar realizando essa audiência pública." Além do financiamento climático, o documento final da COP30 trouxe resoluções em temas como transição energética justa, comércio, gênero e tecnologia. A Conferência terminou com 122 países apresentando metas para redução de emissões de gases do efeito estufa, incluídas na chamada Contribuição Nacionalmente Determinada, NDC. A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL AGORA É UMA ALIADA PARA APROXIMAR DOIS PONTOS: OS ANSEIOS DA POPULAÇÃO E OS PARLAMENTARES. COM O PORTAL ECIDADANIA, AS IDEIAS CADASTRADAS PODEM SER APROVEITADAS EM PROJETOS DE LEI DOS SENADORES. QUEM EXPLICA MELHOR É O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Coube ao senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, o pioneirismo dessa iniciativa. Em dezembro passado, o projeto dele que prevê a criação da Política Nacional de Proteção Integral a Filhos e Filhas de Mulheres Vítimas de Violência recebeu a contribuição contida na ideia legislativa apresentada pela internauta Cândida, do estado de São Paulo. Ela propôs que os filhos de vítimas de violência doméstica fossem encaminhados para atendimento psicológico na rede pública. Essa sugestão foi incorporado ao projeto de Jorge Kajuru. Para o coordenador do programa ECidadania, Alisson Bruno, a iniciativa deve estimular ainda mais a participação da sociedade no processo legislativo.  A nossa expectativa que haja ali muitos projetos adotando ideias atendendo ideias com menção dos autores como esse caso por exemplo o senador Jorge Kajuru desse projeto dele. Dentro do projeto a menção de que aquele projeto atende a ideia apresentada pela Cidadã Cândida de São Paulo. Então a referência a ideia ao autor ou autora da ideia também dentro dos projetos e a nossa expectativa é que isso aconteça com muita frequência agora em 2026. Para apresentar uma ideia legislativa, é preciso ter no mínimo doze anos de idade e se cadastrar no portal do programa em senado.leg.br/ecidadania; ou então ligar para a Ouvidoria do Senado, em 0800-0612211.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.