Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
SENADO VOTA NESTA TERÇA-FEIRA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA AGENTES DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS A proposta garante salário integral, paridade nos reajustes e exige requisitos como ao menos 20 anos de efetivo exercício na função. SENADORES DIVERGEM SOBRE A INDICAÇÃO DE JORGE MESSIAS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PLENÁRIO DEVE VOTAR NESTA TERÇA-FEIRA A PROPOSTA QUE GARANTE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA AGENTES DE SAÚDE. TAMBÉM ESTÁ NA PAUTA DA SEMANA UM PROJETO QUE PRORROGA INCENTIVOS A ANTENAS PARA INTERNET VIA SATÉLITE. MAIS DETALHES DA AGENDA COM O REPÓRTER PEDRO PINCER. O projeto de lei complementar trata da  aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. A proposta garante salário integral, paridade nos reajustes e exige requisitos como idade de 52 anos para homens, 50 para mulheres, e ao menos 20 anos de efetivo exercício na função. O relator na Comissão de Assuntos Sociais, senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, destacou a importância desses profissionais na prevenção de doenças. Porque nós estamos aqui fazendo justiça social, justiça com aqueles que estão no dia a dia, junto às famílias brasileiras, visitando casa a casa, nas periferias, principalmente, naqueles que mais precisam da atenção do Estado com a saúde preventiva  O plenário ainda analisa um projeto que regulamenta a profissão de marinheiro de esporte e recreio para fins particulares e não comerciais e projeto que prorroga até 2030 a redução de encargos setoriais para a internet das coisas e para antenas para internet via satélite. A internet das coisas é a tecnologia que conecta máquinas e dispositivos eletrônicos à internet. Fecham a pauta da semana acordos internacionais. A ESCOLHA DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, JORGE MESSIAS, PARA O CARGO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DIVIDIU A OPINIÃO DE SENADORES. O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS TEM AS INFORMAÇÕES. Contrário à indicação, o senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, afirmou que seu posicionamento se justifica pela omissão da AGU, chefiada por Jorge Messias, diante de denúncias, em 2024, de descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, além de ser amigo pessoal do presidente Lula. Então a gente não pode ter ideologia mais dentro do Supremo Tribunal Federal. . Tem que corrigir o que tá hoje e não agravar mais o problema que é a entrada do Jorge Messias.  Já o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, afirmou que Jorge Messias tem formação profissional sólida, é qualificado do ponto de vista jurídico e tem conduta acima de qualquer suspeita.  É uma atribuição do presidente da república, e nós respeitamos isso, acho que cabe aqui ao Senado analisar se o Jorge Mercias está qualificado ou não para exercer essa função e acho que ele está. Em nota, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o Senado vai cumprir a prerrogativa constitucional de sabatinar, analisar e decidir sobre a indicação de Jorge Messias.  A CHAMADA UBERIZAÇÃO DO TRABALHO AGUARDA REGULAMENTAÇÃO PELO LEGISLATIVO E JULGAMENTO NO STF, MARCADO PARA O INICIO DE DEZEMBRO. O TEMA FOI DESTAQUE NO SENADO EM 2025. REPÓRTER RAÍSSA ABREU. Em audiência pública que aconteceu em maio na Comissão de Assuntos Sociais, representantes dos mototaxistas classificaram a atividade de “escravidão moderna digital”. Já o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, que organizou uma sessão temática em setembro sobre a precarização das relações de trabalho, disse que as evoluções tecnológicas não podem colocar em risco as conquistas históricas dos trabalhadores. . A nossa CLT é a única arma, o único instrumento de defesa do povo trabalhador. Como a uberização pegou no Brasil, infelizmente, e o trabalhor pensa que ele é um empreendedor individual... Ele na verdade é um explorado! Já a Câmara analisa atualmente um projeto que reconhece a figura do trabalhador autônomo plataformizado, sem vínculo empregatício. A ideia é encontrar uma solução legislativa consensual para o impasse da uberização, antes que a decisão do Supremo unifique o entendimento - a favor ou contra a existência do vínculo de trabalho entre motoristas de aplicativo e plataformas. A proposta está em análise numa comissão especial.   OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.