Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
PLENÁRIO VOTA AINDA HOJE A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM GANHA ATÉ CINCO MIL REAIS MENSAIS. O relator, manteve o texto aprovado pelos deputados, O objetivo foi evitar o retorno do projeto à Câmara. COMISSÃO APROVA FIM DE CARÊNCIA PARA BEBÊS COM DOENÇAS CONGÊNITAS NÃO DIAGNOSTICADAS NO PRÉ-NATAL. ... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM GANHA ATÉ CINCO MIL REAIS MENSAIS. O PROJETO SERÁ VOTADO HOJE PELO PLENÁRIO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU O PROJETO QUE ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA QUEM GANHA ATÉ CINCO MIL REAIS. A PROPOSTA SERÁ VOTADA COM URGÊNCIA NO PLENÁRIO AINDA NESTA QUARTA-FEIRA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA O projeto do governo federal isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais e cria uma redução gradual da alíquota para quem recebe até R$ 7.350 reais.  Também aumenta a taxação de altas rendas, criando um imposto mínimo de ate 10% para ganhos superiores a 600 mil reais por ano. O relator, senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, manteve o texto aprovado pelos deputados, fazendo apenas ajustes de redação. O objetivo foi evitar o retorno do projeto à Câmara. Mas para o senador Oriovisto Guimarães, do PSDB do Paraná, algumas mudanças são necessárias, como o reajuste anual na tabela. Se não forem tomadas algumas providências nós podemos estar votando a maior fraude eleitoral desse país. Já em janeiro do ano que vem, o eleitor vai sentir, o desconto dele já diminui, já fica feliz, já fica propenso a reeleger o atual governo. Mas essa alegria vai durar pouco, se ele tiver 5% de aumento, ele volta a pagar. O líder do governo, senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, se comprometeu em levar a proposta para o Ministério da Fazenda. Nem estou falando com o ministro da Fazenda, muito menos com o presidente da República, mas lhe afianço, pelo que eu conheço da cabeça dos dois, que nós vamos corrigir, tanto em cima como embaixo.  Para os aperfeiçoamentos necessários, o senador Renan Calheiros apresentou um outro projeto de lei, que deverá ser votado na próxima terça-feira, em decisão terminativa na própria Comissão de Assuntos Econômicos. AO CONFIRMAR A VOTAÇÃO AINDA HOJE DO PROJETO DA INSENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, O PRESIDENTE DO SENADO, DAVI ALCOLUMBRE, DECLAROU QUE ESTA RAPIDEZ REFLETE O COMPROMISSO DOS SENADORES COM O APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL. BEBÊS QUE NASCEREM COM DOENÇAS CONGÊNITAS OU ALGUMA LESÃO NÃO IDENTIFICADA DURANTE O PRÉ-NATAL DEVEM CONTAR COM COBERTURA DOS PLANOS DE SAÚDE. APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, O PROJETO SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. BEBÊS QUE NASCEREM COM DOENÇAS CONGÊNITAS OU ALGUMA LESÃO NÃO IDENTIFICADA DURANTE O PRÉ-NATAL DEVEM CONTAR COM COBERTURA DOS PLANOS DE SAÚDE. APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, O PROJETO SEGUE PARA ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. Bebês que nascerem com alguma doença, lesão preexistente ou condição congênita não identificada durante os exames de pré-natal devem ser atendidos pelos planos de saúde dos pais, sem a possibilidade de carência ou recusa por parte das operadoras. Projeto da senadora Ana Paula Lobato, do PSB do Maranhão, com esse objetivo foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado e segue direto para análise da Câmara dos Deputados. A relatora, senadora Dra. Eudócia, do PL de Alagoas, afirmou que a aprovação da proposta é uma questão de justiça. Dra. Eudócia -  Então, esses nenéns nascem com doenças imprevisíveis e os planos de saúde não aceitam quando a criança precisa de ser internada, de ir para UTI. E aí, como é que fica? A criança vai ficar sem assistência suplementar? Dra. Eudócia ainda ressaltou que muitas doenças e condições só são descobertas após o nascimento com o teste do pezinho, a exemplo da fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, doença falciforme e fibrose cística.  A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU O PROJETO QUE CONSIDERA VULNERÁVEIS MENORES DE 14 ANOS VÍTIMAS DE ESTUPRO OU DE ATO SEXUAL "CONSENTIDO" QUE RESULTE EM GRAVIDEZ. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. MENORES DE 14 ANOS DEVEM SER SEMPRE RECONHECIDOS COMO VULNERÁVEIS EM CASO DE ESTUPRO, ASSIM COMO PESSOAS QUE, EM VIRTUDE DE DOENÇA OU LIMITAÇÕES, NÃO TENHAM DISCERNIMENTO PARA CONSENTIR O ATO SEXUAL OU POSSAM OFERECER RESISTÊNCIA. É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça deixa claro que menores de 14 anos serão sempre considerados vulneráveis em caso de estupro. Com isso, a lei determina penas mais elevadas para este crime, independentemente da experiência sexual da vítima ou se houve gravidez. A relatora, senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, disse que a medida reverte entendimento, que ela considera equivocado, do Superior Tribunal de Justiça, que relativizou o relacionamento de um rapaz de 20 anos com uma menina de 12 em virtude da gravidez dela. Nós tivemos uma decisão, precisamente em 2024, do STJ, que, por 3 votos a 2, não considerou estupro de vulnerável, que foi o estupro de um rapaz de 20 anos de idade contra uma criança de 12 anos. Na interpretação desses juízes do Superior Tribunal de Justiça, é de que teria havido uma relação consensual. A proposta também assegura a presunção absoluta da vulnerabilidade da vítima que, por enfermidade, deficiência mental ou outros motivos, não tenha discernimento para consentir o ato ou possa oferecer resistência. Se aprovado pelo Plenário do Senado, o projeto vai à sanção presidencial.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.