Boletim.leg - Edição das 14h
Projeto torna crime hediondo adulteração de bebidas e alimentos. Em depoimento à CPMI do INSS, piloto diz não saber quem pagou por voos de integrantes da Conafer.
Transcrição
PROJETO TORNA CRIME HEDIONDO ADULTERAÇÃO DE BEBIDAS E ALIMENTOS.
EM DEPOIMENTO À CPMI DO INSS, PILOTO DIZ NÃO SABER QUEM PAGOU POR VOOS DE INTEGRANTES DA CONAFER.
... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU PENA DE DEZ ANOS PARA A ADULTERAÇÃO DE ALIMENTOS E BEBIDAS.
O PROJETO TAMBÉM PREVÊ FISCALIZAÇÃO RIGOROSA E PAGAMENTO ADIANTADO DE IMPOSTOS POR EMPRESAS SONEGADORAS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
A proposta aprovada endurece as regras contra empresas que usam a sonegação de impostos para baratear os produtos e serviços como estratégia de mercado, prejudicando a concorrência.
A prática é comum, sobretudo, em setores altamente tributados, como combustíveis, bebidas e cigarros.
O projeto assegura ao governo ferramentas para controlar essas empresas de perto, chamadas de "critérios especiais de tributação".
Entre eles, estão manter um fiscal dentro da empresa o tempo todo e exigir o pagamento antecipado do tributo.
O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, fez mudanças no projeto para tornar crime hediondo a adulteração de alimentos e bebidas, alcoólicas ou não, que possa causar lesão corporal grave ou morte, com penas de até 10 anos.
Tendo em vista a recente tragédia que se abateu, pela qual a sociedade brasileira passa. devido à falsificações de bebidas alcoólicas que tem levado centenas de pessoas a serem hospitalizadas com casos até mesmo de óbitos.
O relator excluiu do projeto a definição de "devedor contumaz" por ser assunto de outra proposta aprovada pelos senadores, que aguarda votação na Câmara dos Deputados.
PARLAMENTARES DA CPMI DO INSS DESCONFIAM QUE PROPINAS DOS DESCONTOS INDEVIDOS EM APOSENTADORIAS E PENSÕES FORAM TRANSPORTADAS EM VOOS PARTICULARES. REPÓRTER RODRIGO RESENDE.
PILOTO AFIRMA NA CPMI DO INSS QUE DESCONHECE OS OBJETIVOS DOS VOOS FEITOS POR INTEGRANTES DA CONAFER E OUTRAS ASSOCIAÇÕES BENEFICIADAS POR DESCONTOS INDEVIDOS. REPÓRTER RODRIGO RESENDE.
O piloto de avião Henrique Traugott, que conduziu pessoas ligadas à Conafer e a outras associações beneficiadas por descontos indevidos em aposentadorias e pensões, disse aos parlamentares da CPMI do INSS que desconhece os responsáveis pelos pagamentos dos voos e os objetivos dos deslocamentos.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, afirmou que os donos das aeronaves pilotadas por Henrique já foram convocados.
Carlos Viana - Tanto o senhor Silas Vaz quanto o senhor Vinícius já foram convocados, contactados pela Polícia Legislativa e não retornaram às nossas solicitações. Esse esses devem ser inclusive de um requerimento que eu vou apresentar na próxima semana, se tivermos a deliberativa de pedido de prisão temporária para que eles apareçam aqui e venham prestar esclarecimentos.
Diversos parlamentares alertaram que Silas Vaz, então secretário da Conafer, morador de uma área periférica do Distrito Federal e beneficiário do Bolsa Família, não teria recursos para ser proprietário das aeronaves, uma delas avaliada em R$ 2 milhões.
A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PODERÁ VOTAR O PROJETO QUE AUTORIZA ENTIDADES PRIVADAS A GERENCIAREM O TRABALHO E A FORMAÇÃO PROFISSIONAL DENTRO DOS PRESÍDIOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
ENTIDADES PRIVADAS PODERÃO GERENCIAR O TRABALHO E A FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE DETENTOS, ASSIM COMO OFERECER OFICINAS NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS.
PROJETO NESSE SENTIDO AGUARDA VOTAÇÃO NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
Projeto de lei em análise na Comissão de Segurança Pública autoriza o gerenciamento do trabalho de presos por entidades, públicas ou privadas.
A proposta ainda permite a celebração de convênios com essas organizações autônomas para a implantação de oficinas de emprego.
Eventual arrecadação com a venda desses produtos ficaria com as entidades.
O autor, senador Alan Rick, do União do Acre, diz que o Poder Público não consegue arcar com a estrutura necessária para oferecer atividades profissionais aos detentos.
Eu entendo que esse modelo tira das costas do Estado esse ônus de manter uma estrutura cara, necessária para o controle e administração do trabalho dos encarcerados. Eu entendo que a profissionalização dos apenados aumenta a possibilidade de conseguir um emprego e mudar de vida.
Depois da Comissão de Segurança Pública, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça.
OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.
