Boletim.leg - Edição das 22h

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PRESIDENTE DA CPMI DO INSS COBRA DATA PARA OUVIR TESTEMUNHAS JÁ APROVADAS PELA COMISSÃO Viana disse que poderá pedir a prisão temporária de quem não entrar em contato com a CPMI: PROJETO AMPLIA PARA COOPERATIVAS O ALCANCE DO PRONAMPE, PROGRAMA VOLTADO A MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE ... EU SOU ROSÂNGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG OS PARLAMENTARES DA CPMI DO INSS DEVEM OUVIR NA PRÓXIMA REUNIÃO O EX-DIRETOR DE GOVERNANÇA DO ÓRGÃO, ALEXANDRE GUIMARÃES. O PRESIDENTE DA COMISSÃO ANUNCIOU OS PRÓXIMOS DEPOIMENTOS E DISSE QUE AS TESTEMUNHAS QUE NÃO RESPONDEREM AS CONVOCAÇÕES PODERÃO SER PRESAS. REPÓRTER MARCELA DINIZ: A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga o esquema de descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões ouvirá, nesta segunda-feira, o ex-diretor de governança, planejamento e inovação da autarquia, Alexandre Guimarães. Ele teria recebido R$ 313 mil de Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS", por meio de sua empresa, a Vênus consultoria. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, disse que a comissão espera ouvir também a ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional, Cecília Mota, e outras testemunhas que não responderam à convocação. Viana disse que poderá pedir a prisão temporária de quem não entrar em contato com a CPMI: (sen. Carlos Viana) " esperamos dos advogados um posicionamento para que a gente evite um pedido de prisão temporária." Na terça, os depoimentos serão do sócio de empresas de call center citadas na investigação sobre as fraudes no INSS, Domingos Sávio de Castro; e Henrique Binder Galvão, piloto de aeronaves ligadas à Conafer, uma das entidades investigadas. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU O PROJETO QUE INCLUI AS COOPERATIVAS NO PRONAMPE. A PROPOSTA SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. O projeto aprovado amplia o alcance do Pronampe, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Com isso, cooperativas com faturamento anual de até quatro milhões e oitocentos mil reais também vão poder ter acesso ao crédito. A proposta busca fortalecer a economia local e garantir mais oportunidades de investimento e geração de emprego, como explicou o autor, senador Jaques Wagner, do PT da Bahia. As cooperativas, na verdade, têm que ser estimuladas, e acho que são uma forma de organização dos produtores muito mais salutar e muito mais eficiente. Já o relator, senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, destacou que o Pronampe, criado durante a pandemia da Covid-19, já se consolidou como política permanente de crédito para pequenos negócios. Ele afirmou que o projeto torna programa mais democrático, ao atender também organizações produtivas que costumam enfrentar dificuldades para obter financiamento no sistema bancário tradicional. O RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DIVULGADO PELA INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE APONTOU DIFICULDADES NO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS. SEGUNDO O TEXTO, SERÁ PRECISO UM SUPERÁVIT DE CERCA DE R$ 27 BILHÕES NO ÚLTIMO TRIMESTRE DE 2025. REPÓRTER CESAR MENDES. Três temas ganharam destaque no Relatório de Acompanhamento Fiscal publicado pela Instituição Fiscal Independente, IFI. Primeiro, o governo federal terá que obter um superávit primário de R$ 27,1 bilhões no último trimestre de 2025 para cumprir a meta fiscal. Tiveram destaque ainda os efeitos da perda de validade da MP editada com alternativa à alta do IOF e os impactos do projeto da reforma tributária sobre a renda que, explicou Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI, vai provocar perda de receita. (Marcos Pestana) "Com as mudanças introduzidas no substitutivo aprovado pelo plenário da Câmara, nós temos, na nossa estimativa, um pequeno saldo negativo de R$ 1 bilhão/ano." Marcos apontou ainda o desempenho pior do que o estimado no orçamento das estatais federais, com destaque para os Correios, como dificuldade adicional para o cumprimento das metas fiscais em 2025. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.