Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
COMISSÃO APROVA A DIVULGAÇÃO LOCAIS COM REGISTROS DE CRIMINALIDADE. muitas vezes motoristas de aplicativo ou turistas, são conduzidos, por rotas de GPS, para áreas dominadas pelo crime OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE NÃO PODERÃO CANCELAR CONTRATOS DE IDOSOS ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVOU A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ÁREAS DE ALTO RISCO DE CRIMINALIDADE, QUE SERÁ FEITA COM AVISOS EM APLICATIVOS DE LOCALIZAÇÃO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA CONCLUIU A VOTAÇÃO DE PROJETO QUE TEM O OBJETIVO DE DAR À POPULAÇÃO INFORMAÇÕES SOBRE ÁREAS DE ALTO RISCO DE CRIMINALIDADE, INCLUSIVE COM AVISOS SOBRE ESSAS REGIÕES EM APLICATIVOS COMO O GPS. PROPOSTA DEVE SEGUIR DIRETAMENTE PARA A ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei aprovado na Comissão de Segurança Pública determina que as autoridades disponibilizem à população informações sobre as áreas de alto risco de ocorrência de crimes, que poderão ser repassadas a empresas de GPS. O autor, senador Wilder Morais, do PL de Goiás, diz que mortes poderiam ser evitadas se os aplicativos alertassem sobre áreas perigosas. infelizmente, temos visto situações trágicas em que cidadãos, muitas vezes motoristas de aplicativo ou turistas, são conduzidos, por rotas de GPS, para áreas dominadas pelo crime e acabam sendo vítimas da violência. O relator, Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, destacou que a incorporação dessas informações nos referidos aplicativos não será obrigatória nem há a previsão de responsabilização das empresas de GPS. Nossa ideia é prover um instrumento eficaz para impedir o ataque a motoristas por criminosos. A proposta deve seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para nova votação no Plenário.  GOVERNO AGUARDA DECISÃO DA EQUIPE ECONÔMICA PARA MARCAR A VOTAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, QUE DEFINE AS METAS E PRIORIDADES DO ORÇAMENTO DO PRÓXIMO ANO. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO. O CONGRESSO NACIONAL ADIOU MAIS UMA VEZ A VOTAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, QUE DEFINE AS METAS E PRIORIDADES DO ORÇAMENTO DO PRÓXIMO ANO. O GOVERNO TENTA RECOMPOR O EQUILÍBRIO FISCAL APÓS NÃO CONSEGUIR AUMENTAR A TAXAÇÃO SOBRE APOSTAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO. A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que deveria ter ocorrido em julho, foi adiada para novembro. O governo pediu tempo para tentar recompor R$ 35 bilhões de receitas após a Câmara dos Deputados não votar a medida provisória que aumentava impostos sobre apostas e investimentos. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, afirmou que a equipe econômica busca alternativas para equilibrar as contas públicas e evitar prejuízos a programas sociais. (Senador Randolfe Rodrigues) Houve um acordo aqui no Congresso sobre as despesas, sobre o corte de despesas. Esse corte de despesas representa 15 bi. Tem um segundo tema, que é do corte linear de desonerações tributárias, é um outro tema que nós podemos já marcar para a deliberação.  O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Efraim Filho, do União da Paraíba, alertou que o atraso na votação da LDO pode atrapalhar a aprovação do Orçamento de 2026 até dezembro.  você atravessar o ano sem um Orçamento votado traz um sentimento de imprevisibilidade, de insegurança jurídica. Isso inibe a condição de atrair investimentos. Então, é um jogo de perde-perde. O presidente da Comissão Mista de Orçamento espera votar a LDO até novembro.  A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU O FIM DO CANCELAMENTO, POR PARTE DAS OPERADORAS, DE PLANOS DE SAÚDE DE IDOSOS OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. REPÓRTER MARCELA DINIZ. A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU UM PROJETO QUE PROÍBE O CANCELAMENTO, POR PARTE DAS OPERADORAS, DE PLANOS DE SAÚDE DE IDOSOS OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. O TEXTO TAMBÉM PROÍBE A SUSPENSÃO DA COBERTURA DE QUEM ESTÁ EM TRATAMENTO MÉDICO. REPÓRTER MARCELA DINIZ: Aprovado na Comissão de Direitos Humanos, o projeto do senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, proíbe que operadoras de plano de saúde cancelem, sem a concordância do usuário, contratos que atendem pessoas idosas ou com deficiência. De acordo com o relatório do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, também é vedada a suspensão do contrato durante tratamento médico continuado, internação hospitalar ou terapias indispensáveis. Segundo Paim, idosos estão precisando recorrer à justiça para garantir o tratamento de doenças graves: (sen. Paulo Paim) "Eu vou dar um exemplo: tem uma colega minha, do Rio Grande do Sul, ela é aposentada por invalidez, ganha um salário mínimo e todo o mês, todo santo mês, ela tem que entrar na justiça - e a justiça dá ganho para ela, felizmente - para ela fazer os procedimentos devido ao câncer. É isso que se trata aqui." O projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.