Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
BRASIL PODE CONTAR COM O PROGRAMA NACIONAL DE CUIDADOS PALIATIVOS, APROVADO NO PLENÁRIO DO SENADO Trata-se de  uma abordagem de assistência para pessoas com doenças graves e progressivas, focada em aliviar o sofrimento e melhorar a qualidade de vida do paciente   COMISSÃO DECIDE QUE BAGAGEM DE MÃO GRATUITA EM VIAGENS AÉREAS DEVE SER GARANTIDA EM LEI ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE CUIDADOS PALIATIVOS. O REPÓRTER PEDRO PINCER TRAZ AS INFORMAÇÕES. O projeto da deputada Luisa Canziani, do PSD do Paraná, cria o Programa Nacional de Cuidados Paliativos. Trata-se de  uma abordagem de assistência para pessoas com doenças graves e progressivas, focada em aliviar o sofrimento e melhorar a qualidade de vida do paciente, de familiares e cuidadores. O programa assegura acesso a cuidados paliativos em todos os níveis do sistema de saúde, o mais cedo possível, para garantir a maior autonomia e qualidade de vida do paciente e sua rede de apoio.  Para a senadiora Jussara Lima, do PSD do Piauí, o texto prioriza a abordagem humanizada e o tratamento integral do paciente. A lei em que se converter o projeto certamente contribuirá para mitigar as desigualdades existentes, aliviar o sofrimento e promover dignidade na morte e no morrer, refletindo um avanço na saúde pública e nos direitos humanos. O texto retorna à Câmara dos Deputados. EM MEIO À POLÊMICA SOBRE COBRANÇA POR BAGAGENS DE MÃO EM AVIÕES, A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU PROJETO PARA GARANTIR EM LEI A GRATUIDADE. A PROPOSTA PODE SEGUIR PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça aprovaram a gratuidade, em lei, de bagagens de mão de até dez quilos para os passageiros de aviões, a serem transportadas no compartimento superior da cabine. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, explicou que a iniciativa quer evitar a exploração de brechas em resolução da Agência Nacional de Aviação Civil que poderiam reduzir direitos dos consumidores. Se na época da proposta, 2020, as consequências da omissão apontada eram hipotéticas, hoje, o receio se mostra plenamente justificável em função de anúncios, por operadores brasileiros, de oferta de passagens que não incluem bagagens de mão que requeiram acomodação nos compartimentos superiores da aeronave. De acordo com o a proposta de autoria do senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, as bagagens de mão terão, no máximo, 55 centímetros de altura, por 35 de largura e 25 de comprimento, nessas dimensões já incluídos bolsos, rodas, alças e quaisquer outras características externas. O transportador poderá restringir o peso e o conteúdo da bagagem de mão por motivo de segurança ou de capacidade da aeronave.  A COMISSÃO MISTA APROVOU O RELATÓRIO DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE ISENTA A COBRANÇA DA TAXA DE VERIFICAÇÃO DO TAXÍMETRO. O TEXTO APROVADO FOI UM ALTERNATIVO QUE BUSCA VALORIZAR A PROFISSÃO DO TAXISTA. REPÓRTER LANA DIAS. A proposta fixa a validade da isenção aos taxistas em cinco anos e mantém a obrigatoriedade da verificação do taxímetro, mas com frequência a cada dois anos, e não mais anual. O texto também garante o direito ao taxista, e seus herdeiros, de transferir a autorização para prestação do serviço de táxi e, entre outros pontos, permite a realização de cursos obrigatórios para a profissão na modalidade à distância. O presidente da comissão, senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, falou da importância dos taxistas em sua carreira política. Foi minha vida toda... Os taxistas que me incentivaram a entrar na política. Eu nunca pensei entrar em política, foi eles que me deram corda e eu peguei. Fui candidato a vereador na primeira vez, perdi, aí fiquei com raiva. Depois fui candidato a deputado estadual e nunca mais parei de ter mandato,   A MP agora segue para votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A CPMI DO INSS OUVE NESTA QUINTA-FEIRA VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO, EX-PROCURADOR GERAL DO INSS E SUA ESPOSA, THAÍSA HOFFMANN. SEGUNDO AS INVESTIGAÇÕES, VIRGÍLIO, ENQUANTO PROCURADOR DO ÓRGÃO, TEVE UM AUMENTO REPENTINO NO PATRIMÔNIO DE CERCA DE 18 MILHÕES DE REAIS NOS ÚLTIMOS ANOS. JÁ THAÍSA RECEBEU QUANTIAS MILIONÁRIAS ATRAVÉS DE SUAS EMPRESAS EM SOCIEDADE COM ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES, UMA DAS PEÇAS-CHAVE DA INVESTIGAÇÃO. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.