Boletim.leg - Edição das 14h
Comissão aprova regularização de propriedades na faixa de fronteira. Vai à Câmara projeto que inclui saberes indígenas e quilombolas na educação tecnológica.
Transcrição
COMISSÃO APROVA REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADES NA FAIXA DE FRONTEIRA:
(sen. Tereza Cristina) " nós precisamos resolver de uma vez por todas e dar o direito àqueles que têm direito a essas terras."
VAI À CÂMARA PROJETO QUE INCLUI SABERES INDÍGENAS E QUILOMBOLAS NA EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA O PROJETO QUE REGULARIZA REGISTROS IMOBILIÁRIOS DE TERRAS LOCALIZADAS NA FAIXA DE FRONTEIRA BRASILEIRA.
A ÁREA É CONSIDERADA FUNDAMENTAL PARA A SEGURANÇA NACIONAL. REPÓRTER RODRIGO RESENDE.
A Faixa de Fronteira é um espaço de 150 quilômetros para dentro do território brasileiro medido a partir da fronteira nacional terrestre com os países vizinhos, caso de Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guianas e Suriname. Como essa faixa já teve diversas medições desde o século XIX, muitos cidadãos adquiriram áreas nesse espaço e ficam em situação de insegurança jurídica, sem a possibilidade, por exemplo, de conseguir créditos bancários. Para resolver essa situação e permitir a ratificação dos registros já existentes, a Comissão de Relações Exteriores aprovou um projeto do deputado federal Tião Medeiros, do PP do Paraná. A relatora do projeto, senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, defendeu a proposta.
(sen. Tereza Cristina) "Então, esse problema que persiste, aí, há tantos anos, nós precisamos resolver de uma vez por todas e dar o direito àqueles que têm direito a essas terras."
A faixa de fronteira ocupa cerca de 16% da área total do território brasileiro. A proposta segue agora para a análise da Comissão de agricultura e reforma agrária.
A LEI DO MOTORISTA PROFISSIONAL, DE 2015, DETERMINA 11 HORAS DE DESCANSO ININTERRUPTO A CADA 24 HORAS; 1 HORA DE ALMOÇO E MEIA HORA DE PAUSA A CADA CINCO HORAS E MEIA NO VOLANTE.
UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO EM ANÁLISE NA CCJ PREVÊ A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE PARADA E DESCANSO NAS RODOVIAS PARA QUE OS MOTORISTAS CUMPRAM ESSES PERÍODOS DE DESCANSO COM CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E HIGIENE.
DE ACORDO COM A PEC, ENQUANTO HOUVER INSUFICIÊNCIA DESSAS ESTRUTURAS, QUEM DESCUMPRIR AS PARADAS DE DESCANSO NÃO SERÁ MULTADO.
O AUTOR, SENADOR JAIME BAGATTOLI, DO PL DE RONDÔNIA, DIZ QUE A LEI ATUAL NÃO LEVA EM CONTA A REALIDADE DA QUASE INEXISTÊNCIA DE PONTOS DE PARADA ADEQUADOS:
(sen. Jaime Bagattoli) "Foi feita a lei e não foram constituídos esses pontos de parada para que eles cumpram a lei das 11 horas."
O RELATOR DA PEC, O SENADOR ESPERIDIÃO AMIN, DO PROGRESSISTAS DE SANTA CATARINA, APRESENTOU VOTO FAVORÁVEL, MAS A VOTAÇÃO FOI ADIADA POR UM PEDIDO DE VISTA DO SENADOR ROGÉRIO CARVALHO, DO PT DE SERGIPE:
(sen. Rogério Carvalho) "Como é que nós vamos, em PEC, assegurar a flexibilização do direito ao descanso? Uma pessoa submetida a uma jornada extenuante, ele perde atenção, ele diminui a vigília."
SE APROVADA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, A PEC SEGUE PARA ANÁLISE DO PLENÁRIO DO SENADO.
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO FINALIZOU, NESTA TERÇA-FEIRA, A APROVAÇÃO DO PROJETO QUE INCLUI OS SABERES INDÍGENAS E QUILOMBOLAS NA EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA.
A PROPOSTA AINDA PRECISA PASSAR PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER MARCELA DINIZ:
O projeto muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica. O relator, Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, sublinhou que a consideração aos saberes de povos originários e comunidades quilombolas exigirá da educação tecnológica o desenvolvimento de metodologias de ensino e avaliação adequados e de materiais didáticos sem representações estereotipadas. Para tudo isso, esses grupos sociais devem ser ouvidos. O senador também cita o cuidado para não haver apropriação cultural - ou seja, a usurpação do conhecimento de um grupo marginalizado por um grupo dominante, com o esvaziamento de significados e apagamento da cultura que originou aquele saber:
(sen. Paulo Paim) "Será necessário estabelecer mecanismos de consulta às comunidades indígenas e quilombolas, para garantir que suas perspectivas sejam efetivamente incorporadas ao processo educacional, evitando apropriação cultural ."
O senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, é o autor do projeto que agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
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