Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
CONGRESSO VOTARÁ VETOS À LEI DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL: (Alexandre Campos - repórter) "Além dos vetos, o Congresso Nacional deve analisar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026." SENADORAS APONTAM DESIGUALDADES SOCIAIS E RACIAIS NO TRATAMENTO DO CÂNCER DE MAMA ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O CONGRESSO NACIONAL PODE SE REUNIR NOS PRÓXIMOS DIAS PARA ANALISAR OS VETOS DO EXECUTIVO À LEI GERAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL. O ANÚNCIO FOI FEITO PELO PRESIDENTE DO SENADO, DAVI ALCOLUMBRE. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. A sessão foi anunciada, após a senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, alertar que os licenciamentos por estados e municípios podem ficar prejudicados se alguns vetos não forem analisados até fevereiro, quando a lei entra em vigor. Lula vetou dispositivos que davam aos entes da federação o poder de avaliar qual o potencial poluidor de cada atividade e definir quais estariam sujeitas ao licenciamento ambiental. Para Tereza Cristina, uma lei de 2011 diz que o licenciamento não é exclusividade da União: (sen. Tereza Cristina) "Infelizmente, essa legislação tem sido deliberadamente distorcida para escamotear o desejo de alguns de manter o licenciamento como cartório federal na mão de poucos." O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, convidou Tereza Cristina para um diálogo que concilie a análise dos vetos com a medida provisória do licenciamento especial e o projeto que altera a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. (sen. Randolfe) "Para construirmos um bom acordo que atenda claramente à legislação ambiental, à proteção ao meio ambiental, mas que atenda também às necessidades em relação ao setor produtivo." Além dos vetos, o Congresso Nacional deve analisar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.  ESTAMOS EM PLENO "OUTUBRO ROSA" E UMA SESSÃO NO PLENÁRIO REFORÇOU O APOIO DO SENADO À CAMPANHA ANUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE MAMA. SENADORAS COMENTARAM AS DESIGUALDADES SOCIAIS E RACIAIS NO ACESSO A DIAGNÓSTICO PRECOCE E NO TRATAMENTO DA DOENÇA. REPÓRTER RAÍSSA ABREU: De acordo com a senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, os dados sobre a mortalidade das mulheres pelo câncer de mama mostram diferenças importantes por raça, cor e etnia. (sen. Leila Barros) "Por isso, o Outubro Rosa precisa ser também um movimento de justiça social e de equidade em saúde. Não basta iluminar monumentos, é preciso garantir que todas as mulheres, em todas as regiões do Brasil, possam fazer seus exames preventivos, receber o diagnóstico no tempo certo e ter acesso ao tratamento humanizado e digno." A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, recentemente diagnosticada com câncer e em tratamento, também participou da sessão. (sen. DamaresAlves) "Eu já passei pela cirurgia, radioterapia, estou na hormonoterapia, mas o que me salvou é exatamente o objetivo dessa campanha: o diagnóstico precoce. E, acreditem, eu recebi o diagnóstico, eu tive a honra, a graça, de, em 18 dias, receber o diagnóstico e fazer a cirurgia. E aí, a angústia: eu consegui, e as milhares de mulheres no meu país que não conseguem?" O Instituto Nacional do Câncer estima que, em 2025, 74 mil mulheres serão diagnosticadas com câncer de mama no Brasil. Quando o diagnóstico é feito precocemente, as chances de cura ultrapassam os 90%, daí, a importância do autoexame e da mamografia periódica após os 40 anos. A COMISSÃO CRIADA PARA DEBATER O PROJETO DE ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL PROMOVEU SUA PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA. ESPECIALISTAS DEFENDERAM A ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO À REALIDADE PAUTADA PELO AVANÇO TECNOLÓGICO. REPÓRTER CESAR MENDES. Na primeira audiência pública da comissão temporária que avalia o projeto de atualização do Código Civil, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas Gerais, com mudanças nos temas do direito digital, da família, da responsabilidade civil e das obrigações e contratos, entre outros; os convidados destacaram os avanços e as inovações do texto além da importância da adequação do código à nova realidade social do século 21, como explicou Rodrigo Pacheco. (senador Rodrigo Pacheco) "Especialmente das duas últimas décadas e assim foi feito com a instituição da Comissão de Juristas dedicando-se aquele trabalho do anteprojeto, que se transformou no projeto de lei de minha autoria." Participaram do debate os ministros do STJ Marco Aurélio Bellize e Luis Felipe Salomão, vice-presidente da corte; além dos professores Rosa Maria Nery e Flávio Tartuce, relatores do anteprojeto de atualização do Código Civil. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.