Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
CONTEÚDOS SOBRE VIOLÊNCIA DE GÊNERO PODERÃO SE TORNAR OBRIGATÓRIOS EM CONCURSOS PÚBLICOS Tratar esse tema é urgente; medidas como a proposta pelo projeto, que abarcam o tema desde a porta de entrada das pessoas no serviço público, são essenciais. COMISSÃO DEBATE MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE RETT ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DEBATEU, NESTA SEXTA-FEIRA, A CRIAÇÃO DE UM MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE RETT, DOENÇA RARA QUE AFETA, MAJORITARIAMENTE, MENINAS, E PODE CAUSAR DIFICULDADES MOTORAS E NA FALA. REPÓRTER MARCELA DINIZ: Crianças com síndrome de Rett podem apresentar desenvolvimento normal até o primeiro ano e meio de vida e, de forma gradual, perder habilidades como andar, comer, falar ou mover as mãos. O objetivo do projeto do senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, que institui o Mês de Conscientização sobre a doença, em outubro, é aumentar a circulação de informações sobre essa condição rara, de origem genética e prevalente entre meninas. Para o médico geneticista Fernando Regla Vargas, é importante que as pessoas saibam, por exemplo, que apesar de afetar o sistema neurológico, a doença não é degenerativa: (Fernando Regla Vargas) "Primeiro, que os sintomas são reversíveis, o que é super, super importante e, segundo, que a Síndrome de Rett não é uma doença neurodegenerativa, ou seja, os neurônios não morrem. " Participantes da audiência relataram dificuldades no diagnóstico e pediram capacitação de profissionais da saúde, investimento em pesquisa, apoio às famílias e mais atenção do governo. A relatora, senadora Jussara Lima, do PSD do Piauí, afirmou que o projeto será votado em breve e prometeu levar as demandas dos pacientes ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU PROJETO QUE DETERMINA A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS SOBRE VIOLÊNCIA DE GÊNERO EM CONCURSOS PÚBLICOS. REPÓRTER CESAR MENDES. O projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, da senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, acrescentava ao Estatuto do Servidor Público a obrigatoriedade da inclusão, em provas de concursos, de conteúdos programáticos relacionados à violência de gênero. A relatora, Jussara Lima, do PSD do Piauí, transferiu a determinação para a Lei Geral dos Concursos o que, segundo ela, estenderá a medida aos processos seletivos realizados por estados, Distrito Federal e municípios. (senadora Jussara Lima) "Tratar esse tema é urgente; medidas como a proposta pelo projeto, que abarcam o tema desde a porta de entrada das pessoas no serviço público, são essenciais." A matéria seguiu para análise da Comissão de Constituição e Justiça.  O SENADO DEVE INICIAR A ANÁLISE DE UM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE PODE GARANTIR MAIS DINHEIRO PARA INVESTIMENTOS EM DEFESA NACIONAL NOS PRÓXIMOS ANOS. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. O projeto do senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, destina à defesa até 5 bilhões de reais depositados em fundos específicos ligados à Marinha, Exército e Aeronáutica, ao longo de seis exercícios financeiros. Essa despesa não será computada no cálculo da meta fiscal prevista na lei de diretrizes orçamentárias nem no limite de gastos do Executivo, imposto pelo novo arcabouço fiscal. O projeto ainda proíbe que esse dinheiro seja contingenciado, quando a meta de resultado primário definida em lei não for cumprida. Carlos Portinho explicou que essa foi uma alternativa encontrada, até que o Congresso Nacional aprove uma proposta dele que altera a Constituição, para garantir à defesa nacional uma fonte segura de recursos equivalente a dois por cento do produto interno bruto. Inclusive o próprio projeto do PLP, assim como a PEC 55, ela obriga que parte percentual considerava, no caso do PLP, 40% seja dedicado a investimento e não a pessoal, porque é isso que vai motivar a nossa indústria nacional, em que seja usado 35% do conteúdo nacional, para deixar claro que o nosso foco é estimular a indústria de defesa brasileira e os empregos no país. Na opinião de Carlos Portinho, num momento em que o mundo inteiro investe mais em defesa, é preciso garantir dinheiro para que o Brasil não fique para trás.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.