Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
GOVERNO DIZ QUE CORTE NOS INCENTIVOS FISCAIS PODERÁ RENDER 20 BILHÕES DE REAIS A MAIS NO ORÇAMENTO. tem que ter coerência, tem que saber concretamente qual é o retorno para a sociedade. COMISSÃO APROVA EMPRÉSTIMOS INTERNACIONAIS PARA TRÊS ESTADOS ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG UM PROJETO QUE REDUZ EM 10% OS INCENTIVOS E BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS DO GOVERNO FEDERAL DIVIDE A OPINIÃO DE SENADORES. A IDEIA JÁ ESTAVA PREVISTA NA MENSAGEM QUE ACOMPANHOU A PROPOSTA DO ORÇAMENTO DE 2026, E SE APROVADA VAI REPRESENTAR UMA ARRECADAÇÃO EXTRA DE QUASE 20 BILHÕES DE REAIS NO ANO QUE VEM. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Pelo projeto, em análise na Câmara dos Deputados, a redução dos incentivos vai impactar tributos como PIS/PASEP, Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas, Contribuição Previdenciária do Empregador, Imposto de Importação e Imposto sobre Produtos Industrializados. Líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, afirmou que é preciso discutir os benefícios, para identificar se estão gerando algum retorno para a sociedade. Não descaracterizo, não descarto, termos isenções tributárias, mas tem que ter uma política, tem que ter coerência, tem que saber concretamente qual é o retorno para a sociedade. Mas na opinião do senador Oriovisto Guimarães, do PSDB do Paraná, seria melhor se o governo priorizasse a votação de um projeto do senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, que exige uma avaliação períódica de cada incentivo. Só assim, segundo ele, seria possível apurar se determinado benefício gerou os resultados esperados, como a geração de emprego ou redução de desigualdades regionais. Porque quando o governo dá um incentivo, ele quer alguma coisa em troca. A comunidade espera que ao facilitar que alguém invista sem pagar imposto, haja um benefício para a sociedade. Então é preciso fazer essa avaliação. De acordo com o Demonstrativo de Gastos Tributários de 2026, da Receita Federal, o Executivo vai deixar de arrecadar 612 bilhões de reais no ano que vem com os benefícios tributários. A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA DERRUBOU UM ARTIGO DE UMA PORTARIA DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES QUE EXIGIA LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA EM FERROVIAS ADMINISTRADAS POR AUTORIZAÇÃO. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. O Ministério dos Transportes passou a exigir uma licença ambiental prévia para que a empresa autorizada a explorar ferrovias pudesse captar recursos por meio de debêntures, uma espécie de empréstimo. Mas esta condição não existe nos casos das concessões. Com base neste argumento, a Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou a derrubada de um artigo desta portaria, como explica o relator, senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina. O ato do Ministério, a portaria 689, ela estabelece dois pesos e duas medidas, ou seja, um tratamento para as ferrovias concedidas e um tratamento diferente e restritivo, restritivo no campo da atuação para as autorizadas, ou seja, exige o estudo de impacto ambiental, ou seja, as licenças ambientais antes, que isso seja concedido, antes da emissão de debêntures conversíveis em ações. O autor do projeto, senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, destacou que o IBAMA está sem capacidade de analisar os pedidos de licença, o que atrasa as obras estruturais. O projeto de resolução será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU ESMPRÉSTIMOS INTERNACIONAIS PARA OS ESTADOS DE ALAGOAS, CEARÁ E ESPÍRITO SANTO. AS PROPOSTAS JÁ PODEM SER VOTADAS PELO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. O pacote de empréstimos vai garantir dinheiro para rodovias no Espírito Santo, refinanciamnto de dívidas em Alagoas e combate à pobreza rural no Ceará. O maior deles, no valor de quarenta e dois bilhões de ienes japoneses, cerca um bilhão e meio de reais, é entre o Governo de Alagoas e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento. Segundo o senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, o dinheiro será usado para a reestruturação de dívida do estado, estendendo o prazo por 30 anos. É que Alagoas fez o dever de casa do ponto de vista fiscal. E agora essa reestruturação da dívida com o Bird é uma coisa fundamental para dar mais espaço para investimento no estado de Alagoas. No Espírito Santo, o financiamento de 162 milhões de dólares junto ao Banco Mundial vai apoiar um programa de gestão de rodovias. Já no Ceará, o contrato de 8 milhões de euros com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola vai financiar o Projeto Paulo Freire II. O objetivo é atender 80 mil famílias do semiárido, com ações de combate à fome e apoio à agricultura familiar. Os contratos serão assinados com a garantia da União. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.