Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
PLENÁRIO PODE VOTAR AUMENTO DA PENA PARA QUEM OFERECER BEBIDA OU DROGAS PARA MENORES Se ficar comprovado que o jovem estava bebendo no local, a penalidade será ainda mais pesada. CPMI DO INSS VAI INVESTIGAR EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SEM AUTORIZAÇÃO DOS IDOSOS ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG PLENÁRIO PODERÁ APROVAR AUMENTO DE PENA PARA QUEM OFERECER BEBIDAS OU DROGAS PARA MENORES. TAMBÉM ESTÁ NA PAUTA A DOAÇÃO DE EXCEDENTE DE ENERGIA DE PEQUENOS GERADORES PARA ENTIDADES BENEFICENTES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Além de um acordo internacional do Brasil com Singapura, o Plenário poderá conceder o título de Capital Nacional das Pedras Preciosas para o município gaúcho de Soledade e garantir o acesso gratuito dos estudantes às próprias informações acadêmicas. Outro destaque nesta terça-feira é o aumento de um terço ou à metade da pena para quem entregar álcool ou drogas para menores de idade. Hoje, a punição prevista é de dois a quatro anos de detenção mais multa. A relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, senadora Margareth Buzetti, do PP de Mato Grosso, citou que comerciantes agora poderão ser enquadrados. Com esse projeto d o dono do bar vai ter que pensar três, quatro vezes antes de vender para menores. Se ficar comprovado que o jovem estava bebendo no local, a penalidade será ainda mais pesada. Na quarta-feira, os senadores deverão votar a doação de energia excedente produzida por micros e minigeradores para instituições beneficentes, como explicou o presidente da Comissão de Infraestrutura, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia. Também estão na pauta de quarta-feira um acordo internacional do Brasil com a Índia na área tributária e mudanças na Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, que é o tratado mais importante de segurança da navegação mercante. ALÉM DOS DESCONTOS ASSOCIATIVOS INDEVIDOS, A CPMI DO INSS TAMBÉM QUER INFORMAÇÕES SOBRE POSSÍVEIS FRAUDES NOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PARA APOSENTADOS. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. O consignado é uma modalidade de crédito popular no Brasil por oferecer juros menores em troca do desconto direto no salário. Muitos aposentados se valem desse tipo de empréstimo, por isso, a CPMI do INSS que investiga os descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões, decidiu conferir se o consignado também tem sido feito sem autorização expressa. Em depoimento à comissão, defensora pública, Patrícia Bettin, confirmou denúncias de empréstimos feitos em nome dos aposentados sem autorização. Sim, foi recorrente. Eu tive casos em que eu analisei o histórico de crédito do segurado, e ele tinha mais de dez descontos de empréstimos consignados. O vice-presidente da CPMI, deputado Duarte Júnior, do PSB do Maranhão, destacou a gravidade do consignado sem autorização. É importante ter o mesmo tratamento para essas instituições financeiras, porque, como já foi visto aqui, o desconto que os bancos fazem no que diz respeito aos empréstimos consignados, é 16 vezes maior do que as associações. Segundo o Ministério da Previdência, 10 milhões de aposentados e cerca de 4 milhões de pensionistas recorreram ao consignado no ano passado. A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA PODE VOTAR O PROJETO QUE ELIMINA AS RESTRIÇÕES ESTABELECIDAS PELO GOVERNO FEDERAL PARA FERROVIAS AUTORIZADAS. ESSAS VIAS SÃO OPERADAS PELA INICIATIVA PRIVADA, POR MEIO DE CONCESSÕES. REPÓRTER CESAR MENDES. O projeto do senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, elimina as restrições que criam obstáculos para os investimentos privados nas ferrovias autorizadas, estabelecidas pelo Governo Federal no ano passado. Ele criticou a exigência de Licenca Ambiental Prévia como condição para o enquadramento prioritário, que é o reconhecimento da importância estratégica do projeto. Com esta condição, o projeto pode obter benefícios fiscais, o que atrai investimentos. O relator, senador Espiridião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, disse que a medida cria discriminação entre ferrovias públicas e privadas. (senador Espiridião Amin) "Sendo a infraestrutura ferroviária estratégica para o país, é necessário adotar políticas que estimulem sua expansão, principalmente por meio da iniciativa privada. O PDL tem por objetivo, portanto, garantir isonomia regulatória e segurança jurídica para os investidores privados." O relatório deve ser votado pela Comissão de Infraestrutura nos próximos dias. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.