Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
ALÉM DOS DESCONTOS INDEVIDOS, A CPMI DO INSS QUER INVESTIGAR CONSIGNADOS NA FOLHA DA PREVIDÊNCIA. O relatório da Polícia Federal da Operação Sem Desconto trata em várias oportunidades sobre a questão de consignado. RELATOR DIZ REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PODERÁ SER VOTADA EM SETEMBRO. ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A CPMI DO INSS APROVOU PEDIDOS DE COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES COM A POLÍCIA FEDERAL, CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DATAPREV, QUE JÁ TÊM INVESTIGAÇÕES MAIS AVANÇADAS. SENADORES E DEPUTADOS TAMBÉM APROVARAM ACESSO AOS REGISTROS DE ENTRADA DE LOBISTA NO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E NA SEDE DO INSTITUTO. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. Os integrantes da CPMI do INSS aprovaram 38 requerimentos entre pedidos de compartilhamento das investigações da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União, que estão mais avançadas. Eles solicitaram ainda os registros de entrada no Ministério da Previdência e no INSS de Antônio Carlos Camilo Antunes no período de 2019 a 2025. Conhecido como “Careca do INSS”, ele seria lobista das associações que fizeram descontos indevidos nas aposentadorias e pensões. O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar, do União de Alagoas, defendeu a investigação de todas as movimentações financeiras que possam, de alguma forma, ter vitimado os pensionistas, incluindo o "Meu INSS Vale+", que adiantava até R$ 450 para os beneficiários. Os empréstimos também fariam parte da investigação. O relatório da Polícia Federal da Operação Sem Desconto, se está público, trata em várias oportunidades sobre a questão de consignado. Os parlamentares também solicitaram informações à Federação Brasileira de Bancos. RELATOR ANUNCIA QUE A SEGUNDA PARTE DA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA SERÁ VOTADA ATÉ SETEMBRO PELO SENADO. O PROJETO TRATA DO COMITÊ GESTOR DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO QUE VAI SUBSTITUIR O ICMS E O ISS E DEFINIR A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE HERANÇA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, anunciou que vai apresentar no próximo dia nove o relatório do segundo projeto de regulamentação da Reforma Tributária. Ele disse que a proposta deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça até o dia 17. Entre os principais pontos, está a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, responsável por administrar a arrecadação do IBS - que vai substituir o ICMS, que é estadual, e o ISS, que é municipal. Segundo a proposta, o comitê contará com representantes dos estados e dos municípios. Eduardo Braga acredita num acordo para votar o projeto no Senado em setembro. é uma reforma que reestrutura o manicômio tributário e que se transformou em algo ingovernável. Tanto é que o contencioso jurídico tributário deste país chega a R$ 5 trilhões. É algo inimaginável! O projeto também define a alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) e permite o uso da contribuição de iluminação pública para custear câmeras de vigilância. Eduardo Braga ressaltou que a aprovação dessa proposta vai ter impactos positivos para a economia do País. São muitas as modernidades, muita simplificação, muita transparência, muita segurança jurídica. Eduardo Braga antecipou que deverá acatar no relatório diversas sugestões de mudanças. Por isso, o projeto deverá retornar à Câmara dos Deputados. A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL VAI DISCUTIR OS IMPACTOS DA PRODUÇÃO DE CELULOSE EM MATO GROSSO DO SUL. CONHECIDA COMO VALE DA CELULOSE, A REGIÃO CONCENTRA INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS COM ALGUMAS DAS MAIORES INDÚSTRIAS DO SETOR NO MUNDO. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO. Prefeitos e representantes de Mato Grosso do Sul e empresários serão ouvidos numa audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional sobre os efeitos do setor da celulose em onze municípios do estado. O autor do requerimento, senador Nelsinho Trad, do PSD do Mato Grosso do Sul, lembrou que a atividade vem impulsionando a economia, mas também trazendo desafios de infraestrutura e logística. (Senador Nelsinho Trad) É lógico que, com a instalação dessas empresas, os problemas também vêm, porque é uma cidade de 8 mil habitantes; dali a pouco, para construir uma empresa dessa, precisa de igual número de gente que mora na cidade. O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, destacou a importância da celulose na balança comercial brasileira e o papel do estado de Mato Grosso do Sul. (Vice-presidente Geraldo Alckmin) “A exportação de celulose cresceu de 23 para 24, 23%.. E o Mato Grosso do Sul é esse grande hub hoje pro mundo. As maiores indústrias do mundo estão aqui instaladas. Isso é mostra de confiança no Brasil.” As novas fábricas no Vale da Celulose devem gerar, até 2032, cerca de 100 mil novos empregos, o equivalente a mais de 14 mil contratações por ano. A data da audiência pública ainda será definida pela Comissão de Desenvolvimento Regional. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.