Boletim.leg - Edição das 22h

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PROJETO GARANTE QUE MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA SEJA AVISADA ANTES SOBRE A SOLTURA DO AGRESSOR Com o novo texto, essa notificação passa a ser uma condição para a soltura do criminoso PRONTA PARA COMEÇAR, CPMI DO INSS TEM PARLAMENTAR JORNALISTA E PROMOTOR DE JUSTIÇA NO COMANDO ... EU SOU MARLUCI RIBEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG UM PROJETO APROVADO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS MUDA A LEI MARIA DA PENHA PARA APRIMORAR A PROTEÇÃO DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA POR MEIO DE NOTIFICAÇÕES SOBRE A SOLTURA DO AGRESSOR. DETALHES COM A REPÓRTER MARINA DANTAS: Na atual legislação, a vítima deve ser notificada da prisão e soltura do agressor. Com o novo texto, essa notificação passa a ser uma condição para a soltura do criminoso, o que prioriza a comunicação direta com a vítima antes mesmo de seu representante legal. O texto explica ainda que essa prioridade só muda se o oficial de justiça certificar a impossibilidade de notificar a vítima. Nesses casos, o comunicado é feito diretamente ao advogado ou defensor público.  O projeto, de autoria da Câmara dos Deputados, contou com o voto favorável da relatora senadora Ivete da Silveira, do MDB de Santa Catarina. Ela destacou a importância de dar mais proteção à mulher, e garantir que ela seja notificada com prioridade sobre a movimentação de seu agressor. (Ivete da Silveira): " A proposição tem, portanto, o objetivo de garantir que a vida da mulher não esteja em risco por alguma falta de comunicação entre as instâncias judiciais encarregadas do processo e a ofendida, ou seus representantes, garantindo que ela terá ciência a respeito das mudanças processuais." O projeto que aprimora a proteção das vítimas de violência doméstica segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça. A COMISSÁO DE RELAÇÕES EXTERIOES APROVOU UMA SÉRIE DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA TRATAR, ENTRE OUTROS TEMAS, DE INVESTIMENTOS NAS FORÇAS ARMADS E DA SITUAÇÃO INTERNACIONAL DO AGRONEGÓCIO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. De autoria do senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, a proposta de emenda à Constituição busca dar mais previsibilidade aos investimentos na área militar e segurança nacional destinando 2% do PIB para o setor.  Segundo o senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, os recursos atuais são instáveis e frequentemente contingenciados, prejudicando a continuidade dos projetos de longo prazo. É um anseio antigo, ao longo dos últimos 40 anos os projetos estratégicos das nossas Forças Armadas sofrem descontinuação pela carência de recursos e pela falta de previsibilidade. A Comissão de Relações Exteriores também vai debater as oportunidades e riscos para o agro brasileiro no comércio internacional. A ideia é ouvir especialistas, representantes dos produtores rurais e da Embrapa, além de lideranças do setor sobre as exigências crescentes em termos de sustentabilidade, barreiras comerciais e mudanças nos padrões de consumo. A CRE também vai tratar do Acordo de Parceria entre Mercosul e União Europeia, fechado em 2024.   ELEITO O PRESIDENTE E ESCOLHIDO O RELATOR, OS TRABALHOS DA CPMI DO INSS DEVEM COMEÇAR. CONHEÇA OS PARLAMENTARES QUE VÃO COMANDAR AS INVESTIGAÇÕES SOBRE OS DESCONTOS INDEVIDOS EM APOSENTADORIAS E PENSÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. Em 2018, Carlos Viana, do PSD de Minas Gerais, foi eleito para o Senado. Nascido na cidade mineira de Braúnas, o parlamentar tem 62 anos, é jornalista com passagens pelas principais emissoras de TV.  Carlos Viana já foi presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia e relator da CPI de Brumadinho. O senador aponta que seu parecer contribuiu com o Supremo Tribunal Federal.  Carlos Viana - Uma CPI que inclusive os autos todos foram usados até pelo Supremo Tribunal Federal como forma de acompanhamento dos processos que advieram daquele desastre que matou quase 300 pessoas. Carlos Viana indicou como relator o deputado Federal Alfredo Gaspar, do União de Alagoas,  Ele quer levar sua experiência como promotor de justiça e secretário estadual de Segurança Pública para os trabalhos da CPMI.  Passei no concurso público pela Fundação Carlos Chagara para ser promotor de justiça, 10 anos como coordenador do grupo de combate ao crime organizado no estado de Alagoas, chefe do Ministério Público duas vezes. Os integrantes da CPMI do INSS ainda vão eleger o vice-presidente do colegiado. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.