Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
MINISTRO DA FAZENDA VEM AO SENADO EXPLICAR TRIBUTOS SOBRE INVESTIMENTOS Fernando Haddad deve detalhar cada ponto da MP que trata da taxação sobre investimentos financeiros e ativos virtuais. SENADO BUSCA REGULAMENTAR A EXPLORAÇÃO MINERAL EM TERRAS INDÍGENAS ... EU SOU MARLUCI RIBEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HADDAD, SERÁ O PRIMEIRO A SER OUVIDO NA COMISSÃO MISTA DA EMEPÊ SOBRE TRIBUTOS EM APLICAÇÕES FINANCEIRAS. A REUNIÃO ACONTECE NO MOMENTO EM QUE O MINISTRO TAMBÉM NEGOCIA COM OS ESTADOS UNIDOS A REVISÃO DAS TARIFAS SOBRE PRODUTOS BRASILEIROS. A REPÓRTER MARCELLA CUNHA TEM OS DETALHES O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve detalhar cada ponto da MP que trata da taxação sobre investimentos financeiros e ativos virtuais. Entre eles, o que cria uma alíquota única de 17,5% para aplicações financeiras, e o que passa a tributar investimentos antes isentos, como LCI e debêntures incentivadas. Mas para o senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, a medida desestimula o investimento direto, empurrando os empresários para empréstimos bancários caros. Se ele quiser, vai ter que ir lá ao banco e pagar a Selic que está lá, a taxa de juros absurda que tem no banco. Então, eu nunca vi isso. Eu acho que esse Governo só pensa em taxar e só pensa em aumentar imposto. A gente não vê nada nessa medida provisória de corte de despesa. A discussão sobre a MP acontece no momento em que o Brasil também negocia a redução das taxas aplicadas pelo Governo americano aos produtos brasileiros. O ministro Haddad foi procurado pela Secretaria do Tesouro dos Estados Unidos para agendar uma reunião. Ele confirmou que haverá uma nova rodada de negociações e que o Brasil apresentará seu ponto de vista às autoridades americanas. A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEVE VOTAR EM AGOSTO O PROJETO QUE REGULAMENTA A EXPLORAÇÃO MINERAL EM TERRAS INDÍGENAS. O REPÓRTER CESAR MENDES TEM MAIS INFORMAÇÕES. A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEVE VOTAR EM AGOSTO O PROJETO QUE REGULAMENTA A EXPLORAÇÃO MINERAL EM TERRAS INDÍGENAS. REPÓRTER CESAR MENDES. O projeto do senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, autoriza a pesquisa e o garimpo por terceiros em terras indígenas, mas apenas em áreas já homologadas; com o consentimento prévio das comunidades afetadas; e com a participação dos indígenas no resultado da garimpagem. A relatora, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, lembrou que a extração mineral faz parte da história do Brasil, já existia muito antes da Constituição de 1988 e nunca parou; e disse que a proibição intransigente e a cobiça desmedida trazem inúmeros perigos. (senadora Damares Alves) "Muitos desses indivíduos adoecem e morrem em condições precárias de trabalho, algumas vezes, análogas à escravidão; mulheres e meninas são levadas para cozinhar nas áreas de extração mineral ilegal, mas acabam sendo forçadas a se prostituir para pagar dívidas, tornando-se escravas sexuais." Além da Comissão de Direitos Humanos, o texto será analisado nas comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça. FOI SANCIONADA A LEI QUE PROÍBE TESTES DE COSMÉTICOS EM ANIMAIS. REPÓRTER MARIA BEATRIZ GIUSTI.   A partir de agora, está proibido o teste de cosméticos, produtos de higiene e perfumes em animais domésticos e selvagens. O projeto de lei, que teve origem na Câmara, altera apenas a lei sobre produtos estéticos, sendo os testes de medicamentos em animais ainda uma prática legal. A lei estabelece que em um prazo de dois anos as empresas deverão encontrar métodos alternativos de testagem, como as já usadas internacionalmente, e deixar claro na embalagem do produto que não houve testagem em animais. O projeto foi aprovado no Senado em 2022 sob a relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba. Para ele, a nova legislação acompanha a tendência mundial de evitar práticas danosas à saúde dos animais.  Está em consonância com a crescente consciência social sobre a necessidade de se evitar práticas cruéis contra seres conscientes que se mostram absolutamente desnecessárias diante de um avanço do conhecimento científico e do desenvolvimento tecnológico.  Além disso, o poder público deve divulgar a cada dois anos relatórios que mostrem a fiscalização sobre as empresas quanto ao enquadramento nas regras.  Os produtos que foram testados em animais antes da lei continuarão no mercado. E, se for relatado que um produto  não testado em animais causou problema à saúde dos consumidores, o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, pode conceder a testagem em animais.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.