Boletim.leg - Edição das 14h

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SENADO PODERÁ VOTAR PROJETO QUE OBRIGA O GOVERNO FEDERAL A AJUDAR ESCOLAS PÚBLICAS COM BAIXO DESEMPENHO DOS ALUNOS As escolas que entrarem nesse mapa terão prioridade para receber recursos federais, assistência técnica, formação de professores e melhorias na infraestrutura.  ANALISTA DA IFI DESTACA A COBRANÇA DO IOF EM OPERAÇÕES COTIDIANAS DA POPULAÇÃO. ... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO PODE VOTAR O APOIO DO GOVERNO FEDERAL ÀS REDES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA COM BAIXOS INDICADORES DE DESEMPENHO E ALTA VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. A proposta do senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, prevê a criação do Mapa de Vulnerabilidade Educacional, a ser elaborado pelo Ministério da Educação, a partir de dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, da taxa de evasão e abandono escolar e do índice de vulnerabilidade social.  As redes com desempenho pior do que a média nacional nos critérios definidos na proposta serão identificadas no Mapa. Aquelas localizadas no Semiárido e na Amazônia Legal terão tratamento prioritário, para reduzir as desigualdades regionais. Apesar de ser um direito assegurado a todos pela Constituição, Rogério Carvalho lembrou que o acesso à educação de qualidade ainda é uma realidade distante em muitas localidades no país. As escolas que entrarem nesse mapa terão prioridade para receber recursos federais, assistência técnica, formação de professores e melhorias na infraestrutura.  Para garantir a transparência da iniciativa, a população terá acesso aos dados referentes à identificação das redes de ensino contempladas com o apoio federal. Como contrapartida, quem receber o suporte da União deverá prestar contas da aplicação do dinheiro transferido e dos resultados alcançados. ANALISTA DA INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE DO SENADO ALERTA QUE A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ESTÁ NO COTIDIANO. RECENTEMENTE, O GOVERNO FEDERAL AUMENTOU O IOF, O CONGRESSO DERRUBOU O REAJUSTE E JUDICIÁRIO LIBEROU AS NOVAS ALÍQUOTAS. REPÓRTER MARCELA DINIZ. (Paulo) "Me chamo Paulo, acabei de alugar um apartamento e vou precisar fazer um seguro contra incêndios. O IOF incide sobre isso?” (Júlia) “Sou a Júlia e queria saber se o IOF tem alguma coisa a ver com o empréstimo que eu fiz no banco.” (Jeziel) “Sou Jeziel, do podcast 'Pé de Meia', e sei que o IOF tem tudo a ver com investimentos. Tô certo?” A resposta para todas essas perguntas é uma só: SIM! O Imposto Sobre Operações Financeiras está no seguro do Paulo, no empréstimo da Júlia, no investimento do Jeziel e em muitas outras coisas, como no dólar para viajar ou na compra da blusinha no site internacional. O IOF incide sobre operações de crédito, câmbio e seguro; ou relativas a valores mobiliários, como ações e cotas de fundos de investimentos. O analista da Instituição Fiscal Independente, Pedro Henrique de Souza, diz que o IOF está no dia a dia do brasileiro. (Pedro Henrique de Souza) "A pessoa pega um empréstimo pessoal, um financiamento para comprar um carro, um imóvel, ou, então, para conseguir um crédito consignado. No uso de cartão de crédito internacional, na compra de moeda estrangeira ou, então, até mesmo investimentos: qualquer aplicação no Tesouro Direto, ela vai ter incidência de IOF. Outra forma é justamente nos seguros, né? Plano de saúde, plano de assistência de funeral, um seguro contra incêndio para um apartamento. Então, tudo isso tem incidência de IOF - é um tributo que não tem como escapar dele." Apesar de estar embutido em várias operações financeiras, o IOF não taxou o PIX. O SENADO PODE ANALISAR UM PROJETO QUE GARANTE VACINAS A TODOS RECÉM-NASCIDOS PREMATUROS, INDEPENDENTEMENTE DA IDADE GESTACIONAL OU DO PESO NO NASCIMENTO. REPÓRTER LANA DIAS. De autoria da senadora Dra. Eudócia, do PL de Alagoas, a proposta assegura a todos recém-nascidos prematuros a oferta de vacinas e imunobiológicos no Sistema Único de Saúde. Na lista, estão previstas vacinas que previnem o tétano, a coqueluche, a meningite e vírus que causa infecções das vias respiratórias, além de outros imunizantes recomendados por protocolos clínicos. A Dra. Eudócia ressaltou a importância da vacinação abrangente para bebês prematuros.  São mais de 340 mil bebês prematuros por ano no Brasil. Muitos deles ainda não têm acesso a vacinas essenciais, como a hexavalenta acelular simplesmente por estar em fora de critérios rígidos de peso e idade gestacional. O meu projeto assegura vacinas e imunobiológicos adequados para todos os predadores, além de ampliar os efeitos de referência e fortalecer campanha de conscientização. O projeto prevê a ampliação dos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais em todo o país, além da divulgação de campanhas de conscientização sobre a imunização de recém-nascidos prematuros. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.