Boletim.leg - Edição das 14h

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COMISSÃO APROVA INDENIZAÇÃO POR MORTE E INVALIDEZ PARA AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA. os profissionais de segurança pública, precisam de reconhecimento e valorização não só através dos aplausos SENADORES VOLTAM A CRITICAR TARIFAÇO DOS ESTADOS UNIDOS. ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVOU UMA INDENIZAÇÃO PARA AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA MORTOS OU FERIDOS EM SERVIÇO. REPÓRTER PAULO BARREIRA. A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVOU UMA INDENIZAÇÃO PARA AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE FOREM MORTOS OU FERIDOS EM SERVIÇO. A PROPOSTA SURGE DIANTE AO AUMENTO DA VIOLÊNCIA E O ALTO RISCOS QUE ESSES PROFISSIONAIS ENFRENTAM TODOS OS DIAS. REPÓRTER PAULO BARREIRA. Aprovada pela Comissão de Segurança Pública, a proposta garante uma indenização em dinheiro para profissionais da segurança que se ferirem gravemente ou perderem a vida em serviço. O relator, senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, definiu um valor de 100 mil reais nos casos de morte e de 50 mil para os de invalidez permanente. Ele avalia que o Estado tem o dever de proteger não apenas quem está nas ruas, mas também as famílias desses profissionais. (sen. Flávio Bolsonaro) “ Todos os profissionais de segurança pública, além de arriscarem suas vidas e salvarem outras tantas, precisam de reconhecimento e valorização não só através dos aplausos merecidos, mas com o mínimo de segurança financeira e de direito para poder exercer sua atividade”. O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos. APÓS CRITICAREM O TARIFAÇO DE TRUMP, SENADORES DA COMISSÃO DE ASSUNTO ECONÔMICOS ADIAM A VOTAÇÃO DA REINTEGRAÇÃO DE TRIBUTOS A EMPRESAS EXPORTADORAS. REPÓRTER MARCELA DINIZ. SENADORES DA COMISSÃO DE ASSUNTO ECONÔMICOS CRITICARAM O TARIFAÇO ANUNCIADO POR DONALD TRUMP SOBRE PRODUTOS BRASILEIROS. ELES ADIARAM PARA AGOSTO A VOTAÇÃO DA REINTEGRAÇÃO DE TRIBUTOS A EMPRESAS EXPORTADORAS EM RESPOSTA AO CENÁRIO INCERTO. REPÓRTER MARCELA DINIZ. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, afirmou que o comércio, a indústria e o agronegócio brasileiros estão "sob ataques tarifários" dos Estados Unidos motivados por questões políticas e não técnicas. (senador Renan Calheiros) "O presidente norte-americano aproveitou a carta para fazer uma fake news: alegou, na carta, que os Estados Unidos eram deficitários na balança comercial com o Brasil, quando ocorre exatamente o oposto." Para a senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, o tarifaço abre espaço para redirecionar as exportações brasileiras. (sen. Soraya Thronicke) " Um tiro no pé e isso nos abre uma brecha para que possamos diversificar o destino das nossas exportações. podemos fazer desse limão uma grande limonada." Por conta das incertezas do tarifaço, o senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, pediu o adiamento para agosto da votação do projeto que amplia o Reintegra - Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras. A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA DO SENADO APROVOU A TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO. A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA DO SENADO APROVOU A TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI. O PROJETO BUSCA DAR MAIS SEGURANÇA JURÍDICA AOS PROFISSIONAIS DA CATEGORIA. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO. Aprovado pela Comissão de Infraestrutura, o projeto permite a transferência da licença de táxi para outro profissional, inclusive herdeiros, desde que cumpram os requisitos legais. O relator, senador Efraim Filho, do União da Paraíba, destacou que a proposta protege as famílias que dependem do serviço. (Efraim Filho) Entendemos que o texto proposto equilibra a proteção dessa classe trabalhadora contra perdas econômicas, ao mesmo tempo em que garante exploração de serviço tão relevante com qualidade e continuidade.” O projeto responde a uma decisão do Supremo Tribunal Federal que vetou a comercialização automática das licenças. O senador Jaime Bagattoli, do PL de Rondônia, destacou a situação dos taxistas com o uso dos aplicativos de transportes. (Jaime Bagattoli) Então nada mais justo do que a gente dar mais dignidade aos nossos taxistas e dizer para vocês que, quando entrou o Uber, os taxistas sofreram demais com a entrada do Uber, que tiveram que se adaptar.” A proposta vai para a Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DO SENADO, DAVI ALCOLUMBRE, PARTICIPA HOJE À TARDE DE UMA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE O AUMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS. O CONGRESSO NACIONAL DERRUBOU RECENTEMENTE A ELEVAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DO IOF SOB O ARGUMENTO DE QUE ESSE É UM IMPOSTO REGULATÓRIO E NÃO ARRECADATÓRIO. JÁ A EQUIPE ECONÔMICA ALEGOU QUE O LEGISLATIVO EXTRAPOLOU AS SUAS ATRIBUIÇÕES AO DERRUBAR UM DECRETO PRESIDENCIAL, QUE TEM O OBJETIVO DE MANTER AS CONTAS PÚBLICAS NO AZUL. O MINISTRO DO STF, ALEXANDRE DE MORAES, ESPERA UM ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO E O CONGRESSO NACIONAL. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.