Boletim.leg - Edição das 22h

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PLENÁRIO APROVA MAIOR FOCO NA EDUCAÇÃO EM PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO A proposta aprovada pelo Senado pretende deixar claro na Constituição que a educação, é um caminho para o progresso do país PENA MAIOR PARA PEDÓFILOS ESTÁ EM PROJETO QUE PODE SEGUIR PARA VOTAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE DEFINE A EDUCAÇÃO COMO VETOR DO PROGRESSO NO PAÍS. A IDEIA É CRIAR NA SOCIEDADE O ENTENDIMENTO DE QUE INVESTIR NO SETOR É GARANTIR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. REPÓRTER PEDRO PINCER A proposta aprovada pelo Senado pretende deixar claro na Constituição que a educação, além de ser um direito de todos e dever do Estado e da família, é um caminho para o progresso do país. Segundo o autor, senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, o objetivo é estimular uma mudança cultural na forma como a educação é entendida pela sociedade. Para ele, a educação deve ser vista também como um instrumento para o avanço do Brasil. o tempo passa, passa dez anos, vinte anos, trinta anos, cinquenta anos, e parece que o Brasil não evolui. Então eu permito colocar a letra, uma palavra vetor de desenvolvimento, que tem de espera, que chame a atenção mais de todos os governantes, de todas as esferas, com essa preocupação de realmente desenvolver a educação no município, no Estado e na União. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.  A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU A CRIAÇÃO DO NOVEMBRO ROXO, COM AÇÕES CONTRA O NASCIMENTO PREMATURO DE BEBÊS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. A proposta institui o mês de novembro como “Novembro Roxo”, 17 de novembro como o Dia Nacional da Prematuridade e a Semana da Prematuridade. As datas terão ações de mobilização, campanhas educativas e iluminação de prédios públicos. Segundo a relatora, senadora Dra. Eudócia, do PL de Alagoas, que é médica, o Brasil registra cerca de 340 mil nascimentos prematuros por ano, o que representa 12% de todos os partos no país.  E desses 12% uma grande taxa vai a óbito. É possível, sim, evitar esses partos prematuros, fazendo essas consultas e tendo esse acompanhamento devido, para que cada vez menos a gente possa ter esses bebês nascendo antes do tempo. A proposta também determina que as gestantes serão orientadas no pré-natal sobre os sinais de trabalho de parto prematuro e contarão com profissionais capacitados em reanimação neonatal, além de acesso a UTIs especializadas.  O projeto prevê, ainda, a prioridade de atendimento no SUS, acompanhamento psicológico das famílias e um calendário especial de imunizações. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU O PROJETO QUE AUMENTA AS PENAS PARA PEDÓFILOS. A PROPOSTA TAMBÉM LIMITA A SAÍDA DA PRISÃO PARA OS CONDENADOS POR ESSE TIPO DE CRIME. REPÓRTER LANA DIAS. Pelo projeto, a pena para estupro de vulnerável foi aumentada e agora varia de 10 a 18 anos de prisão. Se a vítima tiver lesão corporal grave, a punição sobe para 12 a 24 anos. Em caso de morte, o condenado poderá pegar de 20 a 40 anos. Também foram ampliadas as penas para corrupção de menores, que passa a ser de 6 a 14 anos, e para divulgação de pornografia infantil, de 4 a 10 anos. Além da prisão, os crimes também preveem pagamento de multa. O projeto diz que o condenado por crimes sexuais contra vulneráveis só poderá usufruir de benefícios, como progressão de regime ou saída da prisão, se um exame atestar que não há indícios de que o crime possa ser cometido novamente. Margareth Buzetti ressaltou a importância dessa medida.   Mas a gente ignora que um pedófilo tem o mesmo direito de progredir de pena do cara que roubou um carro, por exemplo. O futuro de uma criança tem o mesmo valor do roubo de um carro?  O relator do projeto, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, acatou duas sugestões do senador Sérgio Moro, do União do Paraná. Uma delas obriga a coleta de material genético do condenado por crimes contra a dignidade sexual e do investigado em prisão cautelar. O projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, se não houver pedido para votação no Plenário do Senado. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.