Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
PROPOSTA AMPLIA LEGÍTIMA DEFESA AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA EM SITUAÇÕES DE CONFLITO ARMADO Segundo o relator da matéria, esses cenários são de inegável risco para os policiais. APOSENTADORIA ESPECIAL PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E NOVO CÓDIGO ELEITORAL SÃO DESTAQUES NA AGENDA DAS COMISSÕES ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVOU O PROJETO QUE CRIA UMA NOVA HIPÓTESE DE LEGÍTIMA DEFESAS PARA OS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA. REPÓRTER CESAR MENDES.   De autoria do senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, o projeto  muda o Código Penal para incluir como hipótese de legítima defesa dos agentes de segurança pública o ato de repelir injusta agressão em situações de conflito armado ou de sua iminência. Segundo o relator da matéria, senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, esses cenários são de inegável risco para os policiais. (senador Flávio Bolsonaro) "A lei já contempla, no caso de vítima mantida refém; todavia, olvidou o legislador de contemplar seriíssima situação de risco para os agentes de segurança pública, que consiste no conflito armado com bandidos. Veio em boa hora, portanto, a inovação legislativa pugnada pelo PL, no sentido de albergar, na legítima defesa, a ação de policial que repele injusta e iminente agressão em meio a um conflito armado." O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça; e se não houver recurso para votação no Plenário, poderá seguir depois para a Câmara dos Deputados. COMISSÕES DEVEM DEBATER A PROPOSTA DE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E SEGUIR ANÁLISE DO NOVO CÓDIGO ELEITORAL. REPÓRTER LANA DIAS.   As Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais devem realizar uma audiência pública conjunta para debater a proposta que garante aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.   Pelo texto, os profissionais poderão se aposentar com salário integral e receber os mesmos reajustes dos servidores ativos. O texto também muda regras de idade para aposentadoria. De acordo com o relator, senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, o projeto pode trazer mais eficiência aos trabalhos dos agentes de saúde.  Para demonstrar como essa categoria é muito importante. Isso não será um peso para a sociedade, muito pelo contrário. Os agentes de saúde e de endemia, tendo definido a sua aposentadoria, com certeza poderão desenvolver muito melhor esse trabalho em prol da sociedade brasileira, principalmente da população mais carente. Já na Comissão de Constituição e Justiça, os senadores devem continuar a análise do novo Código Eleitoral. Entre as medidas previstas, está a limitação do uso de inteligência artificial e de influenciadores no impulsionamento de conteúdo nas redes sociais. O projeto também muda as regras de financiamento de campanhas, direito de resposta e reserva de vagas para mulheres na Câmara dos Deputados e nas assembleias legislativas estaduais e municipais. A INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE VAI LANÇAR NESTA SEGUNDA-FEIRA UM ESTUDO SOBRE OS GASTOS NECESSÁRIOS COM SAÚDE PÚBLICA NOS PRÓXIMOS 45 ANOS. QUEM TEM OS DETALHES É A REPÓRTER MARCELLA CUNHA A Instituição Fiscal Independente do Senado vai lançar, nesta segunda-feira, um estudo sobre os "Cenários de longo prazo para a necessidade de financiamento da saúde nos próximos 45 anos", ou seja, até 2070. O evento de lançamento acontece nesta segunda, às 15h, no Plenário 2 do Senado Federal. E Logo após a exposição, vai haver um debate mediado pelo diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana. Entre os convidados, estão: a assessora técnica do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Blenda Leite, e a diretora do Departamento de Economia e Desenvolvimento em Saúde, do Ministério da Saúde, Natália Batista.  Lembrando que o debate pode ser acompanhado pela internet no canal da IFI no YouTube - https://www.youtube.com/@ifibrasil O SENADO DEVE COMEÇAR A DISCUTIR UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE TORNA A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE UM PRINCÍPIO DA POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA. APRESENTADO PELO SENADOR NELSINHO TRAD, DO PSD DE MATO GROSSO DO SUL, O TEXTO PREVÊ QUE O BRASIL CONSIDERE, EM SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, A PROMOÇÃO DO EQUILÍBRIO AMBIENTAL COMO CONDIÇÃO ESSENCIAL AO PROGRESSO HUMANO GLOBAL. A INICIATIVA CHEGA NO MESMO ANO EM QUE O PAÍS SEDIARÁ A COP 30, CONFERÊNCIA DA ONU SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS, PREVISTA PARA NOVEMBRO, EM BELÉM, NO PARÁ. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.