Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVA PROJETO QUE SUSPENDE LIMITES PARA PESCA DA TAINHA NO LITORAL SUL E SUDESTE A pesca de arrasto de praia de tainha é uma prática tradicional no litoral Sul e Sudeste do país, sustentando economicamente comunidades pesqueiras e fortalecendo laços sociais e culturais PROPOSTA PREVÊ PENAS MAIS RIGOROSAS PARA PEDÓFILOS ... EU SOU ROSÂNGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVOU O PROJETO QUE SUSPENDE OS LIMITES PARA A PESCA DA TAINHA NO LITORAL SUL E SUDESTE DO PAÍS. REPÓRTER CESAR MENDES. De autoria do senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, o projeto de decreto legislativo aprovado pela Comissão de Meio Ambiente no dia 10 de junho torna sem efeito a portaria do governo federal que fixou limites para a pesca da tainha nas regiões Sul e Sudeste do país. O texto questionado fixa os limites por modalidade e área de captura; no caso da pesca por arrasto de praia em Santa Catarina, por exemplo, 1.100 toneladas é o limite máximo permitido ao longo deste ano. Para o senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, a portaria invade a competência dos estados para legislar e regulamentar a pesca artesanal. (senador Jorge Seif) "A pesca de arrasto de praia de tainha é uma prática tradicional no litoral Sul e Sudeste do país, sustentando economicamente comunidades pesqueiras e fortalecendo laços sociais e culturais/ sendo considerado um patrimônio cultural no meu estado, de Santa Catarina." O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU UM PROJETO QUE ESTENDE AOS MOTOTAXISTAS AS MESMAS CONDIÇÕES DE ACESSO A UMA LINHA ESPECIAL DE CRÉDITO JÁ GARANTIDA AOS TAXISTAS PARA A RENOVAÇÃO DA FROTA. REPÓRTER LANA DIAS. Pelo projeto do senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, os mototaxistas poderão financiar veículos de passageiros ou de uso misto, de fabricação nacional, novos, movidos a combustível de origem fóssil ou renovável, inclusive os veículos híbridos e elétricos; todos destinados à atividade de mototaxista. A matéria também prevê o financiamento do seguro inicial dos bens e dos itens para carregamento da bateria dos veículos elétricos. Para o senador, a renovação dos veículos dos mototaxistas é necessária para garantir mais segurança nos serviços prestados.  E esses trabalhadores não têm acesso a um programa de financiamento, a exemplo dos taxistas, que ajuda a renovação da frota, o que garante segurança para o trabalhador e para o transportado. O relator do projeto, senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, afirmou que a iniciativa beneficiará os mototaxistas e a população brasileira. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado.  UMA PROPOSTA DA SENADORA MARGARETH BUZETTI, DO PSD DE MATO GROSSO, PREVÊ PUNIÇÃO MAIS RIGOROSA PARA PEDÓFILOS. MAIS DETALHES COM A REPÓRTER RAÍSSA ABREU. Pelo projeto, nos casos em que o crime for seguido da morte da vítima, o tempo de prisão poderá aumentar de 30 para 40 anos. Quando a vítima for uma criança ou adolescente mentalmente incapaz, o tempo máximo de prisão também aumentaria - de 15 para 18 anos. Margareth Buzetti sugere ainda acabar com a progressão automática de pena para evitar a repetição do crime, os presos só teriam sua pena dimunuída depois de serem aprovados num exame criminológico. Outra novidade do projeto é o monitoramento eletrônico dos condenados por pedofilia, mesmo depois do cumprimento da pena. A senadora também propoõe que cidadãos que tenham sido condenados por esse crime sejam proibidos de exercer atividades que envolvam contato direto com crianças e adolescentes. "Um juiz vai pode decidir cautelarmente onde esse pedófilo vai poder conviver, vai poder circular. Ele não pode circular no meio de crianças, em creches, em escolas, em igrejas, em clubes".  De acordo com dados do Atlas da Violência de 2025, a cada hora, quatro crianças ou adolescentes sofrem violência sexual no país.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.