Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
NOVO CÓDIGO ELEITORAL DEVERÁ SER VOTADO NO INÍCIO DE JULHO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Os senadores terão até o dia 2 de julho para apresentar sugestões de mudanças ao projeto.   COMISSÃO APROVA A CRIAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO PAPILOMAVÍRUS HUMANO, O HPV. ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVE VOTAR NO DIA 9 DE JUNHO O NOVO CÓDIGO ELEITORAL COM REGRAS PARA FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS, LIMITES PARA USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E PUNIÇÃO PELA DIVULGAÇÃO DE FAKE NEWS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVE VOTAR NO DIA 9 DE JUNHO O PROJETO DO NOVO CÓDIGO ELEITORAL. A PROPOSTA DEFINE REGRAS PARA DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS, LIMITES PARA USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E PUNIÇÃO PELO USO DE FAKE NEWS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, marcou para o dia 9 de julho a votação do novo Código Eleitoral. O projeto, que foi tema de três audiências públicas, modifica regras para a desincompatibilização, financiamento de campanhas, direito de resposta, atribuições da Justiça Eleitoral, punição para propagação de fake news e limites para uso de inteligência artificial. Um dos pontos mais polêmicos diz respeito ao prazo que juízes, promotores e policiais precisam deixar a cargo para disputarem as eleições. A Câmara dos Deputados fixou em quatro anos, mas o relator, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, sugeriu dois anos.  Cheguei à conclusão de que realmente os quatro anos limitariam muito a pessoa a tomar uma decisão grave, importante na vida, de abandonar sua carreira para tomar uma decisão de ser político quatro anos depois. E chegamos à conclusão de que o mais razoável seriam dois anos. Os senadores terão até o dia 2 de julho para apresentar sugestões de mudanças ao projeto. E os partidos deverão indicar um representante para buscar um texto consensual com o relator.  A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU A CRIAÇÃO CAMPANHAS EDUCATIVAS PARA ALERTAR SOBRE GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E SOBRE OS RISCOS DO ABORTO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU A CRIAÇÃO CAMPANHAS EDUCATIVAS PARA ALERTAR SOBRE GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E SOBRE OS RISCOS DO ABORTO. O PROJETO ESTABELECE QUE AS PROPAGANDAS SERÃO EXIBIDAS NA MÍDIA E EM PLATAFORMAS DIGITAIS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. De autoria do senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, o projeto torna obrigatória a veiculação regular de conteúdos educativos voltados para reduzir a gravidez na adolescência e alertem para os riscos físicos e mentais associados à prática do aborto. Ele destacou que a taxa de gravidez na adolescência no Brasil é de 50%, bem acima da média mundial. Girão defende que o aborto seja tratado como um risco grave para mãe e feto. Além do rádio e da TV, a relatora, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, ampliou a divulgação dessas campanhas nas redes sociais, cinemas, lojas de aplicativos, TVs conectadas e até jogos eletrônicos. Todos envolvidos em campanhas que alcancem meninos e meninas. Estudos apontam que campanhas que incluem os meninos e meninas são mais eficazaes, pois promeem uma cultura de resposnabilidade compartilhada, empatia e respeito mútuo. A proposta segue para a Comissão de Assuntos Sociais.  A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU A CRIAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO PAPILOMAVÍRUS HUMANO, O HPV, RESPONSÁVEL PELO CÂNCER DO COLO DO ÚTERO. O PROJETO SEGUE PARA O PLENÁRIO. REPÓRTER MARCELA DINIZ. A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU A CRIAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO POR PAPILOMAVÍRUS HUMANO, O HPV, RESPONSÁVEL POR DOENÇAS COMO O CÂNCER DO COLO DO ÚTERO. A PROPOSTA TEM PEDIDO DE URGÊNCIA PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO. REPÓRTER MARCELA DINIZ. O projeto que cria a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por HPV prevê ações em três níveis: o preventivo, com a vacinação; o diagnóstico, com a oferta de exames, como o papanicolau e biópsias; e o nível curativo: com atendimento ambulatorial e tratamento domiciliar. Também estabelece o monitoramento dos parceiros sexuais das pessoas infectadas. A relatora, senadora Dra. Eudócia, do PL de Alagoas, enfatizou a importância da imunização das meninas a partir dos nove anos de idade, do diagnóstico e do tratamento precoces. (sen. dra. Eudócia) "Praticamente todos os casos de câncer do colo do útero, 99,7% são atribuíveis ao vírus. Mais de 90% dos casos poderiam ser evitados por meio da vacinação de adolescentes, do rastreamento periódico e do tratamento precoce das lesões precursoras, ações já disponíveis no SUS." A vacina contra o HPV é oferecida gratuitamente nos postos de saúde de todo o País para meninos e meninas de 9 a 14 anos. O câncer de colo do útero é o terceiro mais frequente entre as mulheres, atrás dos cânceres de mama e colorretal.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.