Boletim.leg - Edição das 22h

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19 DE AGOSTO PODE SER O DIA DE ATENÇÃO AOS MORADORES DE RUA A data está num projeto em debate no Senado, em memória do Massacre da Praça da Sé, em 2004 SENADO PODE VOTAR NESTA SEMANA SISTEMA UNIFICADO DE ADOÇÃO E ACOLHIMENTO ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO ANALISA UM PROJETO QUE OFICIALIZA 19 DE AGOSTO COMO O DIA DE LUTA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, EM MEMÓRIA DO MASSACRE DA SÉ, NO CENTRO DE SÃO PAULO. MAIS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER MARCELA DINIZ: A Comissão de Educação debateu a criação do Dia de Luta da População em Situação de Rua, em 19 de agosto. A data está num projeto em debate no Senado, em memória do Massacre da Praça da Sé, em 2004, quando policiais militares mataram moradores de rua enquanto dormiam. Debatedores relataram dificuldades na implementação de políticas públicas de assistência a essa parcela da população e denunciaram ações truculentas de agentes públicos contra quem mora nas ruas, com apreensão ilegal de roupas e outros itens de uso pessoal. O padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua, da Arquidiocese de São Paulo, cobrou o cumprimento da lei que leva o seu nome e proíbe a arquitetura hostil nos espaços públicos; e pediu ações de inclusão digital para acesso à documentação: (Pe. Júlio Lancellotti) "Se os cidadãos, em geral, estão tendo dificuldade de acessar o Gov.br, o que dirá a população em situação de rua? Então, teríamos que ter uma proposta muito concreta de um acesso facilitado. Temos que ter um letramento digital para a população em situação de rua." O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, fez uma avaliação positiva do debate e espera que o dia de luta da população de rua, projeto que está sob sua relatoria, seja aprovado em breve no Senado. A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PROMOVEU UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM ALUSÃO AO DIA NACIONAL DA ADOÇÃO, COMEMORADO EM 25 DE MAIO. COLEGIADO DEBATEU EXPERIÊNCIAS POSITIVAS E POSSÍVEIS MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Direitos Humanos aproveitou o dia Nacional da Adoção, celebrado em 25 de maio, para ouvir relatos de experiências de grupos de apoio e de abrigos. Também debateu o que pode ser feito para aperfeiçoar o sistema de adoções no País. A juíza Karina Mûller, de Santa Catarina, pediu atenção para os desafios da adoção de grupos de irmãos e de crianças mais velhas ou adolescentes. E se a gente for olhar o número de crianças e adolescentes aptos à adoção, o número vai aumentando conforme a idade vai aumentando; e, de pretendentes, o número vai diminuindo conforme a idade vai aumentando.  A presidente da CDH, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, destacou que a ratificação, em lei, do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, pode ser votada na comissão na quarta-feira, dia 28. o Relator aqui na Comissão é o Senador Zequinha Marinho, que não fez nenhuma modificação no texto que veio da Câmara. A vontade é de que seja imediatamente aprovado; não fez uma modificação para que o projeto não volte para a Câmara. A unificação dos cadastros relacionados à adoção em um sistema nacional já foi implantada por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça.  A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES APROVOU UM ACORDO INTERNACIONAL SOBRE PATENTE DE MICRORGANISMOS. O CHAMADO TRATADO DE BUDAPESTE, QUE SEGUE PARA O PLENÁRIO, DEVE ABRIR PORTAS PARA CENTROS BRASILEIROS DE BIOTECNOLOGIA. A REPÓRTER MARCELLA CUNHA TRAZ OS DETALHES. O Tratado de Budapeste é um acordo internacional que facilita o registro de patentes envolvendo micro-organismos. Ele permite que uma amostra viva depositada em centros especializados de um dos países signatários seja aceita automaticamente em todos, eliminando a necessidade de múltiplos depósitos. Além de tornar o processo de patente mais simples e barato, o senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, acredita que a adesão ao tratado pode transformar as instituições brasileiras em referências internacionais em biotecnologia e biodiversidade. A adesão brasileira contribuirá para a inserção mais eficiente dos pesquisadores e das instituições nacionais em cadeias globais de inovação, com potencial para consolidar a liderança regional do Brasil no campo da biotecnologia e da biodiversidade. O Tratado de Budapeste é administrado pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual e já foi ratificado por cerca de 80 países.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.