Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
SENADORES PODEM PROIBIR TATUAGENS E PIERCINGS EM ANIMAIS O objetivo é esse para que não haja maus tratos dos animais. COMISSÕES DEVEM VOTAR NOVAS REGRAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL ... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PLENÁRIO PODERÁ TORNAR CRIME FAZER TATUAGENS E COLOCAR PIERCINGS EM ANIMAIS. SNADORES VOTAM AINDA OBRIGAÇÃO DE OS PLANOS DE SAÚDE COBRIREM CIRURGIAS REPADORAS DAS VÍTIMAS DE QUEIMADURAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Os senadores poderão votar em primeiro turno a proposta que permite os estados e o Distrito Federal a fazerem leis de proteção ao idoso. Também está na pauta o repasse de recursos destinados a pesquisas no setor de petróleo e gás para as universidades da Região Norte. Outro destaque é o projeto que torna crime de maus tratos fazer tatuagens ou colocar piercings em cães e gatos. O relator, senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, defendeu a proibição.  Tem que ter lei, senão não acontece. Cão e gato hoje tem um pestígio danado em relação até o ser humano, quase que equiparado. O objetivo é esse para que não hajá maus tratos dos animais. Ainda na terça-feira, os senadores poderão votar a criação do Dia de Celebração da Amizade Brasil-Israel e da Frente Parlamentar do Senado Federal em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasi e o novo marco do licenciamento ambiental. O Plenário ainda vai analisar um protocolo de atendimento para as vítimas de queimaduras. O relator, senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso, destacou que os planos de saúde também vão cobrir cirurigas reparadoras.  Se faz parte da própria consequência da queimadura a reparação da sua cicatriz, é mais do que justo que eles possam também se habilitar a resolver essa questão. Ainda na pauta de quarta-feira estão o aumento do valor das licitações exclusivas para micro e pequenas empresas e a criação da Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas.  APROVEITANDO CONTRIBUIÇÕES APRESENTADAS NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SENADORES SUGEREM MUDANÇAS AO NOVO CÓDIGO ELEITORAL. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Diversos senadores aproveitaram as sugestões apresentadas em 3 audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça para mudar o novo Código Eleitoral. O senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, propõe a permissão para o financiamento de empresas a campanhas eleitorais. Acho que houve uma aversão, digamos assim, do financiamento privado, e a gente tem que aprender com as lições.  Outras mudanças preveem o uso de assinaturas eletrônicas qualificadas nas urnas eletrônicas; prazo de seis meses para desincompatibilização de militares, juízes, promotores e policiais; retirada da competência da Justiça Eleitoral da atribuição de julgar os crimes comuns que forem conexos aos crimes eleitorais; restrição ao uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral e proibição do uso de concursos ou sorteios para cativar eleitores.   NA VÉSPERA DA VOTAÇÃO DO MARCO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, CIENTISTAS DO OBSERVATÓRIO DO CLIMA AFIRMAM QUE O PROJETO PODE ENFRAQUECER ESSAS REGRAS. REPÓRTER CESAR MENDES. A Comissão de Meio Ambiente deve votar nesta terça-feira o projeto que uniformiza as regras de concessão de licenças ambientais. Mas uma nota técnica divulgada sexta-feira pelo Observatório do Clima alerta para o risco de aumento da poluição, do desmatamento e das emissões de gases de efeito estufa se os senadores aprovarem o mesmo texto da Câmara dos Deputados. Para a senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, é preciso assegurar a permanência das estruturas de governança do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). "Ao enfraquecer a autoridade técnica dos órgãos ambientais federais, estaduais e municipais, o PL desestrutura os pilares do sistema de governança ambiental, construído ao longo de décadas. Além disso, preocupa-nos profundamente a exclusão de dispositivos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas; a rejeição à avaliação ambiental estratégica e ao zoneamento ecológico e econômico; a redução das garantias de participação social." O projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental está em análise nas Comissões de Meio Ambiente e de Agricultura e já recebeu cerca de 100 sugestões de mudanças à proposta, feitas pelos senadores.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.