Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
PROTEÇÃO AOS IDOSOS E PROIBIÇÃO DE TATUAGENS EM ANIMAIS ESTÃO ENTRE OS DESTAQUES DE VOTAÇÕES NO PLENÁRIO projeto vai proibir tatuagens e piercings em cães e gatos com fins estéticos  //  (veja corte) CAMPANHA MAIO AMARELO VAI ALERTAR PARA MOBILIDADE MAIS HUMANIZADA NO TRÂNSITO ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO PODE VOTAR A PROPOSTA QUE VAI PERMITIR A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL A CRIAÇÃO LEIS DE PROTEÇÃO AOS IDOSOS. TAMBÉM ESTÁ NA PAUTA DO PLENÁRIO O PROJETO QUE PROÍBE TATUAGENS E PIERCINGS EM ANIMAIS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Os senadores poderão criar o Dia de Celebração da Amizade Brasil-Israel, a ser comemorado em 12 de abril, e o primeiro turno da proposta que vai permitir que os Estados e o Distrito Federal criem leis de proteção ao idoso. Ao lembrar que essa competência é exclusiva da União, o relator, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, afirmou que essa iniciativa resultará em políticas específicas para cada estado.  ç O Estatuto diz que tem mais de 60 anos tem direito à passagem gratuita dentro do município, íãéã a partir do momento que eles disserem lá que essa passagem poderia ser ampliada çãçâé vai valer aquele que for mais benéfico ao idoso, Na quarta-feira, os senadores podem votar essa PEC em segundo turno. Já o destaque de quinta-feira é o projeto que vai proibir tatuagens e piercings em cães e gatos com fins estéticos. O relator, senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, destacou que essas práticas serão consideradas maus tratos.  â Já existe penalidade, neste caso, qualquer mutilação com os gatos e cachorros são de 2 anos a 5 anos de prisão e multa. Então, nós estamos acrescentando isso também, que se enquadra a tatuagem e o piercing para efeito estético. Ainda na pauta de quinta-feira, a criação da Frente Parlamentar do Senado Federal em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil e da Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas. CAMPANHA MAIO AMARELO EM 2025 TRAZ O FOCO NA MOBILIDADE HUMANIZADA E ALERTA PARA O AUMENTO DO NÚMERO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO. REPÓRTER MARIA BEATRIZ GIUSTI   Desde 2011, o mundo inteiro se mobiliza durante o mês de maio para a campanha de conscientização sobre a segurança no trânsito. Para este ano, o diretor da ONG Centro de Defesa das Vítimas de Trânsito, Lúcio Almeida, explica que a campanha Maio Amarelo aborda a temática “mobilidade humana”, com foco no cuidado ao próximo.  Para ele, uma das principais estratégias para tentar diminuir os acidentes é o combate ao uso dos celulares tanto por pedestres quanto por motoristas.  Os estudos já apontam que o uso do celular, tanto na condução de um veículo ou você mesmo transitando na rua, no viário, ele é considerado o mesmo efeito de uso de álcool, né? çêéíá nós temos o pedestre usando o celular atravessando fora da faixa ou na faixa e o condutor também está usando o celular, somando esses dois fatores, é inevitável que um grande acidente venha acontecer, né? No Senado Federal, existem diversos projetos de lei em análise que pretendem promover consciência e paz no trânsito. Um deles, de autoria do senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, proíbe a divulgação do local, data ou horário de realização de uma blitz.     NOVA LEI GARANTE ASSENTO COM DIREITO A VOTO PARA A SOCIEDADE CIVIL NA CONITEC, ÓRGÃO QUE DECIDE QUAIS TRATAMENTOS E MEDICAMENTOS ENTRAM NO SUS. A REPÓRTER MARINA DANTAS TRAZ MAIS DETALHES:   O presidente Lula sancionou a lei que garante a participação da sociedade civil na Conitec, comissão responsável por definir quais medicamentos e tratamentos serão oferecidos pelo SUS. A nova norma inclui um assento rotativo com direito a voto para organizações da sociedade civil com mais de dois anos de atuação na área, conforme a condição de saúde em análise. De autoria da Câmara dos Deputados, o projeto contou com a relatoria do senador Sérgio Moro, do União do Paraná, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Moro destacou que a representação civil dentro do órgão vai ajudar a trazer novos olhares sobre as necessidades reais da população.  (Sérgio Moro): "É dar a essas pessoas a possibilidade de serem ouvidas dentro da Conitec, mas elas vão poder falar e colocar a perspectiva de quem mais precisa do tratamento ou do medicamento, ou seja, as pessoas que precisam, pessoas que estão doentes.àúàáúã De acordo com a nova lei, a Conitec tem seis meses para adequar seu regimento interno e estabelecer critérios de desempate e requisitos de indicação das organizações civis. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.