Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
COMISSÃO APROVA REGRAS PARA ABORDAGEM POLICIAL DE PESSOAS EM CRISE DE SAÚDE MENTAL É inadmissível o emprego da arma de fogo contra esta pessoa em crise como primeira opção, já que existem técnicas de defesa pessoal, contenção ou imobilização UNIVERSIDADES PODERÃO ESTIMULAR O ACESSO DE ALUNOS DA PRÓPRIA REGIÃO POR MEIO DE BÔNUS NO PROCESSO SELETIVO ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS PODERÃO ADOTAR CRITÉRIOS GEOGRÁFICOS EM PROCESSOS SELETIVOS. APROVADA NA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, A PROPOSTA TEM O OBJETIVO DE ESTIMULAR O ACESSO DE ALUNOS DA REGIÃO ONDE ESTÃO LOCALIZADAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Dados do Sistema de Seleção Unificada, o SISU, apontaram que, em 2013, 13% dos classificados estudariam em universidades públicas em estados diferentes da sua origem. No caso de Medicina, esse percentual subia para quase a metade. Aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, o projeto de lei autoriza que as universidades públicas adotem o chamado critério geográfico para valorizar estudantes da própria região. A senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, defendeu o estímulo. Essa é uma medida que, se adequadamente aplicada, pode conciliar os benefícios trazidos pelo Sisu com diretrizes de desenvolvimento regional fundamentadas na fixação de profissionais mais qualificados nas regiões que investiram em sua formação. A proposta seguiu para a Comissão de Educação.  DUAS PROPOSTAS PARA FORTALECER A ATUAÇÃO DAS SENADORAS NO CONGRESSO FORAM APROVADAS PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO. AS MUDANÇAS ENVOLVEM A ESCOLHA DA LIDERANÇA DA BANCADA FEMININA E DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou mudanças nas regras de escolha da Procuradora Especial da Mulher e das representantes da bancada feminina. A primeira proposta prevê que a Procuradora Especial da Mulher passe a ser escolhida por meio de eleição entre as senadoras, a cada dois anos. Atualmente, a escolha é feita pelo presidente do Senado. A relatora, senadora Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso, destacou a importância da medida para fortalecer a representatividade feminina. "Não há como discordar de que a proposição constitui uma significativa contribuição no sentido de garantir e incentivar a utilização de mecanismos democráticos de representação feminina no Parlamento." Outra proposta aprovada na CCJ determina que a escolha de líder e vice-líder da bancada feminina passe a ser feita por eleição, com mandato de um ano, ao contrário dos 6 meses atuais. Os projetos de resolução seguem agora para análise da Comissão Diretora do Senado.  COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVA REGRAS PARA ABORDAGEM POLICIAL EM PESSOAS EM CRISE DE SAÚDE MENTAL. A PROPOSTA OBRIGA A PRESENÇA DE UM MEDIADOR NA ABORDAGEM. REPÓRTER MARIA BEATRIZ GIUSTI O projeto do senador Alessandro Vieria, do MDB de Sergipe, pretende deixar a atuação policial mais humanizada para as pessoas em sofrimento psíquico.  Segundo a proposta, a abordagem deve ser feita com um mediador especializado na comunicação com pessoas em situação de crise. Além disso, a contenção física só deve ocorrer quando os recursos da mediação se esgotarem.  Segundo a relatora do projeto, senadora Margareth Buzzetti, do PSD de Mato Grosso, já existem leis que obrigam uma abordagem menos agressiva, mas que não são cumpridas.  Em muitos casos, o abordado é morto a tiros quando avança na direção dos agentes de segurança pública com arma branca, faca, facão, foice, marreta, martelo, canivete, tesoura ou mesmo desarmado. É inadmissível o emprego da arma de fogo contra esta pessoa em crise como primeira opção, já que existem técnicas de defesa pessoal, contenção ou imobilização, instrumentos de menor potencial ofensivo Para o senador Flavio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, seria necessário incluir o tema no treinamento dos policiais. O projeto segue para análise da Comissão de Direitos Humanos. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.