Boletim.leg - Edição das 22h

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REGULAÇÃO DAS REDES SOCIAIS FOI TEMA DE DEBATE NO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Para alguns, essas normas podem limitar a liberdade de expressão e a privacidade, direitos garantidos pela Constituição. MINISTRO DA JUSTIÇA VIRÁ AO SENADO PARA FALAR SOBRE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A REGULAÇÃO DAS REDES SOCIAIS FOI TEMA DE DEBATE NESTA SEGUNDA-FEIRA NO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. REPÓRTER CESAR MENDES Redes sociais são plataformas para a interação entre pessoas, o compartilhamento de informações, a venda de produtos e o entretenimento. Utilizadas cada vez mais para a disseminação de conteúdos ilegais, fake news e crimes virtuais, sua regulamentação tem sido debatida. Para alguns, essas normas podem limitar a liberdade de expressão e a privacidade, direitos garantidos pela Constituição. O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, disse que embora assegure a liberdade de expressão, a Constituição não veda o anonimato.  São grupos de robôs que estão ali sendo utilizados para caluniar e tudo mais. Você tem a liberdade de expressão, mas você não tem a vedação ao anonimato. Por que que o anonimato é tão a regra no ambiente digital? Porque o combate ao anonimato, na verdade, é um negócio". Mas para Renata Mielli, do Comitê Gestor da Internet no Brasil, os principais agentes que promovem o discurso de ódio e a desinformação não são anônimos. (Renata Mielli)" Se nós, enquanto sociedade brasileira, estamos falhando em responsabilizar essas pessoas, não é porque não tem regulação de rede social". Desde 2014, o Marco Civil da Internet regula as redes sociais no Brasil. ESPECIALISTAS COBRAM MELHORIA NA TRIAGEM NEONATAL PARA ENFRENTAMENTO DE DOENÇAS RARAS. MAIS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER MARCELA DINIZ.  No debate da Comissão de Direitos Humanos, a diretora do Hospital da Criança de Brasília, Valdenize Tiziani, defendeu o investimento em centros de referência para dar mais efetividade e rapidez ao tratamento de casos de doenças raras. Ela trouxe o exemplo de um caso de recém-nascido que teve uma síndrome grave detectada no teste do pezinho e que foi curado por transplante de células-tronco: (Valdenize Tiziani - diretora Hospital da Criança de Brasília) "Quando chegou para a gente, em dois dias, nós tínhamos os testes confirmatórios, moleculares e citometria. Em 51 dias, o transplante de células-tronco curando essa criança. Então, isso é o primeiro caso no SUS, é um SUS maravilhoso, que dá certo, né? E isso é padrão ouro internacional, tá? Então, essas crianças precisam ser transplantadas em menos de 120 dias." A vice-presidente Federação Brasileira das Associações de Doenças Raras, Lauda Santos, defendeu que o modelo de Brasília esteja disponível em todo o país, com triagem neonatal ampliada: (Lauda Santos - FEBRARARAS) "Expandir em nível nacional é muito importante. Eu gostaria muito que o Ministério da Saúde tivesse realmente esse olhar da importância de triar. Não importa se tem ou não o tratamento, mas o pai e a mãe que têm um filho com uma doença rara, ele quer saber do que se trata." Jaqueline Silva, mãe de uma criança diagnosticada com adrenoleucodistrofia, entregou à presidente da Comissão de Direitos Humanos, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, uma sugestão legislativa para colocar essa doença no rol de enfermidades com cobertura do SUS: (Jaqueline Silva - mãe) "Se a doença fosse diagnosticada cedo, ele poderia ter feito o transplante de medula óssea. No entanto, a ALD ainda não está inclusa na triagem neonatal obrigatória. Eu estou aqui, também, para apresentar a proposta de um projeto que permite o financiamento do tratamento REAC no Brasil como parte das políticas públicas para doenças raras." O representante do Ministério da Saúde, Natan Monsores, prometeu para "breve" uma nova portaria sobre triagem neonatal ampliada. PROJETOS QUE AUMENTAM PENAS PARA CRIMES E AUDIÊNCIA COM MINISTRO DA JUSTIÇA ESTÃO NA AGENDA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA NESTA SEMANA. REPÓRTER PAULO BARREIRA.   Os projetos aumentam as penas para crimes de furto, roubo e receptação, além de crimes cometidos contra motoristas. Também está na pauta a proposta que obriga o bloqueio do IMEI de celulares furtados ou roubados. Segundo o autor da proposta, senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, a medida desestimula o mercado ilegal de aparelhos:  (sen. Flávio Bolsonaro) “Para que quem tiver o celular roubado tenha o direito de bloquear o uso do aparelho para sempre, assim que fizer o registro de ocorrência na polícia. A polícia vai informar o e-mail do aparelho, que é o número único que cada aparelho tem, para a Anatel, que bloqueia imediatamente o celular e ele não vai mais poder ser habilitado em nenhuma companhia telefônica”.  Na quarta-feira, a comissão recebe o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que irá prestar esclarecimentos sobre a suspensão de parcerias com forças de combate ao crime organizado no país.  E O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL, GABRIEL GALÍPOLO, VIRÁ À CPI DAS BETS NESTA TERÇA-FEIRA FALAR SOBRE A FISCALIZAÇÃO DE APOSTAS E JOGOS ON LINE. O CONVITE A GALÍPOLO FOI DE INICIATIVA DO PRESIDENTE DA CPI, SENADOR DR. HIRAN, DO PP DE RORAIMA. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.