Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
COMISSÃO APROVA AUMENTO DE PENA PARA FURTO DE CABOS E REVENDA DE ITENS ROUBADOS. Um problema que está ocorrendo hoje com muita frequência no Brasil: a questão de roubo de cabos e fios que fazem as comunicações. SENADORES QUEREM DISCUTIR REIVINDICAÇÕES DE ENTREGADORES DE APLICATIVOS ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU O AUMENTO DA PENA PARA O ROUBO DE CABOS DE ENERGIA E REVENDA DE ITENS FURTADOS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. O projeto endurece as penas para furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos que afetam o fornecimento de energia, telefonia e internet. Se houver violência ou se o material roubado interromper serviços públicos, a pena será de seis a doze anos de prisão. Já a receptação qualificada, quando o criminoso compra ou revende produto roubado, poderá render entre 3 e 8 anos de reclusão e multa. A pena é dobrada se o produto estiver relacionado à infraestrutura essencial. O relator, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, acredita que as penas mais duras vão desencorajar esse tipo de crime.  Trata-se de um problema que está ocorrendo hoje com muita frequência no Brasil: a questão de roubo de cabos e fios que fazem as comunicações.Então, o setor movimenta aproximadamente R$7,4 bilhões, sendo que 30% desse valor, R$2,4 bilhões, se admite que sejam ilegais. O projeto também livra as operadoras e concessionárias de sanções indevidas quando a interrupção do serviço ocorrer por causa de crimes. Hoje, empresas elas são responsabilizadas mesmo quando a falha decorre de ação criminosa fora de seu controle.  AS REIVINDICAÇÕES DOS ENTREGADORES POR APLICATIVOS CHEGARAM AO SENADO E SERÃO DEBATIDAS NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. REPÓRTER MARCELA DINIZ. A Comissão de Assuntos Sociais vai reunir representantes de trabalhadores, de plataformas digitais e do governo em uma audiência pública sobre os direitos dos cerca de um milhão e meio de motofretistas e motoristas por aplicativo que atuam no país. O mês de abril começou com o "Breque dos apps", greve nacional da categoria que reivindica, entre outros pontos, taxa mínima de R$ 10 por corrida; reajuste do quilômetro rodado de R$ 1,50 para R$ 2,50; e limite de 3 km para a atuação das bicicletas.  O pedido de audiência pública foi da senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal.  (senadora Leila Barros) "A gente teve uma paralisação do setor; os mototaxistas e motofretistas são fundamentais para o nosso dia a dia, para trazer um medicamento, um alimento e, realmente, a gente tem que debater. Acontece um acidente, ele, simplesmente, não tem nenhum direito garantido, enfim, temos o dever dentro dessa Casa de acolhê-los, ouvi-los e, claro, o governo, os representantes das plataformas, enfim, abrir o diálogo em torno de tudo que envolve esse setor que é muito importante para a nossa sociedade." Ainda não há data para o debate. Um estudo feito a pedido da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia revelou cerca de 68% dos entregadores são negros e 40% têm menos de 30 anos. SENADORES PEDEM INFORMAÇÕES SOBRE A COMPRA DO BANCO MASTER PELO BRB, QUE É UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PÚBLICA DE BRASÍLIA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, já pediu ao Banco Central informações sobre a compra de 49% do Banco Master, um banco digital, pelo BRB - Banco Regional de Brasília. O negócio avaliado em R$ 2 bilhões depende da aprovação do Banco Central e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Izalci Lucas considerou estranho uma instituição pública comprar outra com dívidas desconhecidas.  Eu solicitei essas informações e espero que a gente possa ter todas elas antes da aprovação disso, porque o Banco Central, de qualquer forma, terá que aprovar essa operação. Se não houver realmente consistência, que o Banco Central possa proibir isso. Tendo em vista o tamanho da dívida do banco, que opera oferecendo taxas de juros inexplicáveis e aí chega o momento em que tem que pagar essa conta. O senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, também questionou o negócio ao destacar que o Distrito Federal depende de recursos da União.  Tem recursos federais, mas vão dizer que os recursos são do BRB. Quem nomeia o presidente do BRB é o governador do Distrito Federal. Saber realmente o que está se passando. Por que o BRB tem tanto interesse de comprar um banco, que há  pouco tempo atrás fizeram uma proposta para ele de R$ 1 para assumir o passivo todo do banco, não apresentou o balanço no final do ano passado e agora o estranhamente o Distrito Federal quer comprar por R$ 2 bilhões. Ou o Distrito Federal está nadando em dinheiro ou o BRB é o banco mais lucrativo desse país. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios vai investigar a compra de ações do Banco Master pelo banco de Brasília.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.