Boletim.leg - Edição das 22h

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EMPREENDEDORES DE BAIXA RENDA PODEM TER DESCONTO NA CONTA DE LUZ projeto de lei garante ao chamado nanoempreendedor o enquadramento no Programa de Tarifa Social de Energia Elétrica   CPI DAS BETS OUVE ESPECIALISTAS SOBRE DANOS MENTAIS PROVOCADOS PELO VÍCIO EM JOGOS ... EU SOU ROSÂNGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG UM PROJETO QUE CONCEDE DESCONTO NA CONTA DE LUZ DE EMPREENDEDORES DE BAIXA RENDA PODE SER ANALISADO PELOS SENADORES. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER PEDRO PINCER.   Os pequenos empreendedores com receita bruta anual de cerca de  R$ 30.600 poderão receber descontos na tarifa de energia elétrica. Um projeto de lei do senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, garante ao chamado nanoempreendedor o enquadramento no Programa de Tarifa Social de Energia Elétrica, que recebe subsídios do governo federal. Para Mecias de Jesus, a inclusão dos nanoempreendedores nesse programa é uma medida de grande impacto social O pequeno empreendedor é quem movimenta a economia do nosso país. Por isso, apresentei o projeto de lei, que garante o acesso dos nanoempreendedores à tarifa social de energia elétrica. Isso significa conta de luz mais barata e mais fôlego para quem gera renda, emprego e desenvolvimento. De acordo com o senador, estudos indicam que a eletricidade pode corresponder a até 20% dos custos operacionais de um pequeno empreendedor. A proposta será distribuída às comissões temáticas do Senado para discussão e votação. A CPI DAS BETS VAI ABORDAR, NESTA NESTA TERÇA-FEIRA, COMO OS JOGOS ONLINE AFETAM A SAÚDE MENTAL DAS PESSOAS. OS SENADORES CONVIDARAM UMA REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. A CPI das Bets vai ouvir nesta terça-feira a diretora do Departamento de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Sônia Barros, sobre como os jogos de azar afetam a saúde psicológica dos brasileiros, levando a casos de endividamento crônico e outras condições de saúde. O senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, quer dados sobre o impacto desse vício e discutir a necessidade de políticas públicas de conscientização e proteção aos consumidores. Um dos objetivos da CPI, realmente, é a gente buscar uma legislação compatível com relação à saúde mental dos apostadores, o que está acontecendo, a questão do endividamento, a proteção dos direitos da criança e do adolescente.  A CPI das Bets também vai ouvir o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, Antônio Geraldo da Silva, que é coordenador e criador da campanha nacional de prevenção ao suicídio, setembro amarelo. Ele foi convidado a pedido da senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, para contribuir com informações técnicas sobre os impactos psicológicos e sociais do vício em apostas. A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA VAI AO ESTADO DE RONDÔNIA PARA FISCALIZAR A PESAGEM DE CAMINHÕES PELO DNIT E A PRIVATIZAÇÃO DA BR-364 . O REPÓRTER CESAR MENDES TRAZ OS DETALHES.   A Comissão de Infraestrutura vai fiscalizar o procedimento de pesagem por eixo de caminhões realizado pelo DNIT nos municípios de Porto Velho e Vilhena, em Rondônia. O autor do pedido, senador Jaime Bagattoli, do PL de Rondônia, explicou que é preciso adotar medidas que tornem essa operação mais eficaz, já que têmocorrido muitas distorções entre a pesagem realizada nas balanças móveis que o DNIT emprega na BR 364 e a pesagem que feita no momento em que os caminhões são carregados. (senador Jaime Bagattoli) "É necessário analisar com mais critério se a balança atende a real necessidade da operação e está sendo manuseada da forma correta." Os senadores também farão visitas às Câmaras Municipais de Vilhena e de Porto Velho para avaliarem o processo de privatização da BR-364, já discutido em audiência pública pelo colegiado no dia 25 de março. O EX- PRESIDENTE DO SENADO, SENADOR RODRIGO PACHECO, LANÇA NESTA TERÇA-FEIRA O LIVRO “A REFORMA DO CÓDIGO CIVIL”, COM A REVISÃO DE QUASE 900 ARTIGOS E A INCLUSÃO DE 300 NOVOS DISPOSITIVOS. LOC: O LIVRO REÚNE ANÁLISES DE JURISTAS SOBRE MUDANÇAS NO CÓDIGO CIVIL, EM VIGOR DESDE 2002, PARA ADEQUÁ-LO ÀS NOVAS REALIDADES SOCIAIS, TECNOLÓGICAS E ECONÔMICAS. ENTRE OS TEMAS ABORDADOS ESTÃO CONTRATOS, RESPONSABILIDADE CIVIL, RELAÇÕES FAMILIARES E O IMPACTO DAS NOVAS TECNOLOGIAS NO DIREITO. LOC: O LANÇAMENTO DO LIVRO SERÁ ÀS 19H30, NO SALÃO NEGRO DO CONGRESSO NACIONAL. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.