Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
COMISSÃO PODE VOTAR HOJE O ORÇAMENTO DE 2025 Bolsa Família, 160 bilhões; Vale-Gás, 3.6 bilhões; Farmácia Popular, 4.2 bilhões; Bolsas da Capes, 4.2 bilhões; Saúde, 233 bilhões; Educação Pública, 167 bilhões, seguem garantidos. PLENÁRIO APROVA AUMENTO DA PENA PARA MAUS TRATOS CONTRA IDOSOS. ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO DEVE VOTAR HOJE O RELATÓRIO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DE 2025. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO DEVE VOTAR AINDA HOJE O RELATÓRIO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DE 2025. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. O relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, reservou 166 bilhões de reais para investimentos e cinquenta bilhões de reais para o pagamento de emendas parlamentares, que bancam obras nos estados e municípios.  Angelo Coronel disse que o projeto contempla o novo salário mínimo e programas sociais.  Os principais programas sociais, Bolsa Família, 160 bilhões; Vale-Gás, 3.6 bilhões; Farmácia Popular, 4.2 bilhões; Bolsas da Capes, 4.2 bilhões; Saúde, 233 bilhões; Educação Pública, 167 bilhões, seguem garantidos porque sabemos que essas políticas impactam diretamente milhões de brasileiros. A senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, criticou os cortes feitos do Ministério do Meio Ambiente para as ações de combate a incêndios florestais, especialmente porque o Brasil vai sediar, em novembro deste ano, a COP 30, evento destinado a discutir as mudanças climáticas no planeta. SENADO APROVA PUNIÇÃO MAIOR PARA QUEM PRATICAR MAUS TRATOS CONTRA IDOSOS. O PROJETO TAMBÉM IMPEDE QUE ESSES CRIMES TENHAM A PRISÃO TROCADA POR PENAS ALTERNATIVAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. SENADO APROVA PUNIÇÃO MAIOR PARA QUEM PRATICAR MAUS TRATOS CONTRA IDOSOS. O PROJETO TAMBÉM IMPEDE QUE ESSES CRIMES TENHAM A PRISÃO TROCADA POR PENAS ALTERNATIVAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Aprovado pelo Plenário, o projeto aumenta as penas dos crimes de abandono de incapaz, de maus tratos, de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso para cinco anos de prisão. Se esta negligência provocar alguma lesão corporal de natureza grave, a pena será de 3 a 7 anos de prisão. E se resultar em morte, o acusado poderá ficar na cadeia por 14 anos. O relator, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, citou denúncias de que os próprios familiares submetem os idosos a condições desumanas e degradantes.  Nós precisamos que as famílias assumam a responsabilidade e que aqueles que assumirem diante da justiça, por exemplo, o provimento, os bens, os recursos de uma pessoa incapaz, que eles também sintam que há uma fiscalização e que há uma punição mais severa para a ausência do cumprimento do dever. A nossa preocupação não é punir, a nossa preocupação é fazer com que essas pessoas entendam a responsabilidade delas. Ampliar sim os direitos, mas cobrar também as obrigações. O senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, disse que o projeto vai impedir que as pessoas que maltratarem os idosos consigam se livrar da prisão em troca de penas alternativas.  Nós temos uma legislação que é muito branda. Os crimes cometidos são crimes covardes praticados contra quem não pode oferecer resistência. Mesmo quando não ocorrem a morte da vítima, muitos delitos acabam trazendo consequências físicas, psicológicas que são irreparáveis para o resto da vida. O endurecimento da norma penal, para mim, vai na direção de proteger pessoas que já contribuíram muito para a sociedade e hoje estão num quadro de vulnerabilidade.  O projeto, que volta para a Câmara dos Deputados, também estabelece que os crimes cometidos contra os idosos não poderão ser levados para os Juizados Especiais, assim como os maus tratos contra crianças e adolescentes.  A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA VAI DEBATER NA TERÇA-FEIRA A PROPOSTA DE LEGISLAÇÃO SOBRE DEVEDORES CONTUMAZES, QUE DEIXAM DE PAGAR IMPOSTOS DE PROPÓSITO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA VAI DEBATER NA TERÇA-FEIRA A PROPOSTA DE LEGISLAÇÃO SOBRE DEVEDORES CONTUMAZES, QUE DEIXAM DE PAGAR IMPOSTOS DE PROPÓSITO. A SONEGAÇÃO ATRAPALHARIA A CONCORRÊNCIA JUSTA E ESTARIA SENDO APROVEITADA PELO CRIME ORGANIZADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A nova legislação sobre devedores contumazes em estudo na Comissão de Constituição e Justiça considera devedor contumaz quem deve mais de 15 milhões de reais ou 30% do faturamento do ano anterior, com valor igual ou superior a um milhão de reais por mais de um ano. A ideia, segundo o relator, Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, é garantir a segurança jurídica e a igualdade entre os agentes econômicos. Ele destacou que agora o crime organizado está atuando em diferentes setores da economia, como o de combustíveis, mas sonegando tributos para aumentar os lucros da lavagem de dinheiro.  Nós não estamos tratando de um assunto qualquer. Nós estamos falando sobre uma escabrosa... um verdadeiro escárnio que vem assolando a economia nacional, que vem assolando o princípio mercadológico da livre concorrência, que vem sendo um nicho preferencial do tráfico de drogas.   A audiência pública deverá contar com representantes do Governo Federal; do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, da Indústria e do setor de combustíveis.   OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.