Boletim.leg - Edição das 22h

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PROJETO PODE PERMITIR AOS SUPUERMERCADOS VENDER MEDICAMENTOS QUE NÃO PRECISAM DE RECEITA MÉDICA Ao citar o barateamento do preço, Efraim Filho reforçou que o projeto não é um libera geral.  A OFERTA DE CRECHE PODE SER CRITÉRIO PARA MELHORAR AVALIAÇÃO DAS UNIVERSIDADES ... EU SOU ROSÂNGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG SENADORES VÃO DISCUTIR O PROJETO QUE PODE LIBERAR A VENDA NOS SUPERMERCADOS DE MEDICAMENTOS QUE NÃO PRECISAM DE RECEITA MÉDICA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. De autoria do senador Efraim Filho, do União da Paraíba, o projeto libera a venda nos supermercados de remédios que não precisam da receita médica. A proposta prevê a atuação de um farmacêutico de forma presencial ou remota para esclarecer dúvidas dos clientes. Ao citar o barateamento do preço, Efraim Filho reforçou que o projeto não é um libera geral.  É exclusivamente para os medicamentos isentos de prescrição medicamentos, que já se adquire no dia a dia até pela internet. Para os supermercados, é exatamente aquilo que facilita a vida do cidadão, que promove a concorrência e baixa o preço. O relator, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, deverá seguir a recomendação do Ministério da Saúde de rejeitar o projeto pelos riscos dado  automedicação e mascaramento dos sintomas de doenças.  não faz sentido nós termos a venda de medicamentos em supermercados sem o maior controle por parte do poder público e sem os rigores que a existência da farmácia existe. Exatamente pela polêmica, o senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, quer discutir o projeto em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais. A OFERTA DE CRECHE PODE MELHORAR A AVALIAÇÃO DAS UNIVERSIDADES. PROPOSTA FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. A oferta de creche para alunos com filhos, professores e demais funcionários pode se tornar um dos critérios para a avaliação das universidades. Aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto altera o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, que analisa a qualidade das instituições e dos cursos, além do desempenho dos estudantes. A relatora, senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, disse que a Comissão de Educação, presidida por ela, dará a palavra final sobre a proposta. Evidentemente, na Comissão de Educação, nós vamos apurar mais o mérito, que é bastante importante neste momento em que o Governo está se voltando, como também as entidades da sociedade civil, à questão da primeira infância. Teresa Leitão reforçou ainda que o novo indicador vai proporcionar um avanço nos direitos educacionais, além de assegurar a igualdade de oportunidades entre gêneros, já que as mulheres geralmente são as responsáveis pelo cuidado dos filhos. Dados de 2024 do IBGE mostram que mais de dois milhões de crianças com menos de três anos enfrentam dificuldades para conseguir vaga em creches. O SENADO APROVOU VÁRIOS PROJETOS VOLTADOS AOS DIREITOS DAS MULHERES NA SEMANA PÓS-CARNAVAL REPÓRTER PEDRO PINCER A semana de votações pós-Carnaval no Senado foi marcada por intensa mobilização da Bancada Feminina para o andamento de uma pauta de intresse. Um dos projetos, aprovado em Plenário, garante a reparação odontológica para vítimas de violência doméstica. A relatora, senadora Dra. Eudócia, do PL de Alagoas, explicou que a maioria das vítimas é agredida no rosto apenas de forma emergencial. E aí é onde entra esse projeto porque às vezes a dificuldade dessas pacientes de ter acesso ao sistema SUS a essa cirurgias plásticas reparadoras a um tratamento ortodôntico, que possam reparar as sequelas de toda essa violência.  Na Comissão de Constituição e Justiça, foi aprovado o projeto da senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, que proíbe que condenados por violência doméstica se aproximem da casa ou do trabalho da vítima e de seus familiares.  O relator, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, acatou ainda uma sugestão para tipificar como tortura a submissão reiterada da mulher a intenso sofrimento físico e mental. A pauta de interesse feminino no Senado segue no Março Mulheres, com a entrega do Diploma Bertha Lutz, dia 27, para premiar quem se destaca na defesa de direitos humanos e questões de gênero. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.