Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
PRESIDENTE DO SENADO BUSCA ENTENDIMENTO COM SUPREMO PARA A LIBERAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES o País não pode avançar sem resolver essa questão das emendas, que foi uma pedra que o Judiciário botou SENADORES PODEM VOTAR AUMENTO DA PENA PARA O FURTO DE CELULAR. ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG OS PRESIDENTES DO SENADO E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS VÃO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA LIBERAR O PAGAMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, devem discutir nesta quinta-feira com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, a liberação das emendas parlamentares, que tiveram o pagamento suspenso no ano passado. Apesar de o Congresso Nacional ter aprovado novas regras de transparência, Dino manteve o bloqueio. Segundo o líder do PT, senador Rogério Carvalho, de Sergipe, Davi Alcolumbre deverá buscar um entendimento com o ministro do STF.  O presidente Davi tem estado no Supremo tratando dessa questão e com uma equipe técnica do Senado, equipe técnica do Judiciário para encontrar uma solução e um entendimento para que essas coisas fluam e a gente não tenha obstrução em função de entendimentos que não estão acertados. Ao citar que o pagamento das emendas está na Constituição, o líder do PL, senador Carlos Portinho, do Rio de Janeiro, comentou que as votações no Legislativo deverão ser retomadas mesmo após o Supremo rever o bloqueio. Com relação à questão das emendas, ela trava o funcionamento do Congresso. A gente não pode avançar, aliás o País não pode avançar sem resolver essa questão das emendas, que foi uma pedra que o Judiciário botou como parece que a Constituição é nova, né? A Constituição é de 1988,  as emendas impositivas, por exemplo, são emendas constitucionais, o Orçamento é deliberado pelo Congresso Nacional e assim o Congresso deve se portar nesse entendimento com o Poder Judiciário.  As emendas parlamentares suspensas são do Orçamento do ano passado. Segundo deputados e senadores, diversas obras e projetos nos estados e municípios foram paralisados por falta de recursos em decorrência da decisão do ministro do Supremo.  O SENADO PODE ANALISAR O PROJETO QUE AUMENTA A PENA PARA O FURTO DE TELEFONES CELULARES. REPÓRTER CESAR MENDES. Uma pesquisa divulgada no ano passado pelo Datafolha apontou que um em cada dez brasileiros teve o seu telefone celular roubado ou furtado entre julho de 2023 e junho de 2024. Outro levantamento, do portal Mobile Time, especializado em telefonia celular, revela que o número de celulares subtraídos no país já ultrapassou 100 milhões. Pensando em medidas mais eficazes para o enfrentamento dessa situação, o senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, apresentou o projeto que altera o artigo 155 do Código Penal para estabelecer pena de reclusão de 4 a 8 anos, e multa, em caso de furto de aparelho celular móvel. (senador Flávio Bolsonaro) ''Pra permitir que pessoas que roubam o celular e não têm nenhuma pena de matar pra ter êxito nessa sua iniciativa tenham penas mais duras''. O projeto ainda deverá ser encaminhado para as Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública.   SENADORES PEDIRAM AO NOVO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A VOTAÇÃO DO NOVO MARCO TEMPORAL DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O senador Doutor Hiran, do Progressistas de Roraima, apresentou uma proposta que define a data da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988, como o chamado marco temporal para o reconhecimento da ocupação tradicional indígena. O colega de partido e senador por Santa Catarina, Esperidião Amin, considera que já é hora de a Comissão de Constituição e Justiça retomar a análise da PEC, que foi adiada por conta de uma tentativa de entendimento entre o Legislativo, Executivo e Judiciário patrocinada pelo Supremo Tribunal Federal. O fato é que nós paralisamos o debate da PEC do marco temporal em homenagem à tentativa de acordo presidida pelo Supremo Tribunal Federal. Neste ínterim, em que as coisas deveriam estar sustadas, o Governo Federal editou dois decretos homologando demarcação de terras indígenas.  O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, disse que vai conversar com os líderes para encontrar o melhor encaminhamento da proposta.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.