Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
ATRASO NA VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2025 AFETA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA AÇÕES E PROGRAMAS DO GOVERNO. Temos diversas dotações e políticas públicas que ficam aguardando a aprovação do orçamento OPOSIÇÃO VAI PRESIDIR QUATRO COMISSÕES PERMANENTES ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO DE 2025 DEVERÁ SER VOTADO ATÉ MARÇO. CONSULTOR DO SENADO EXPLICA QUE O ATRASO PODE IMPEDIR REPASSES PARA PROGRAMAS DO GOVERNO. REPÓRTER CÉSAR MENDES. Questões políticas como a votação da PEC do Corte de Gastos; a defasagem do salário mínimo na proposta orçamentária enviada ao Congresso; e a falta de previsão de gastos para programas sociais do governo federal atrasaram a análise da Lei Geral do Orçamento deste ano pelo Congresso. A demora na votação da LDO, aprovada só em dezembro, além da exigência de transparência nas emendas parlamentares feita pelo STF também impactaram o processo, explica o consultor-geral de orçamento do Senado, Flávio Luz. Segundo ele, apesar das salvaguardas na LDO garantirem a execução de algumas despesas, a não aprovação do orçamento é prejudicial para o país. (Flávio Luz) ''Temos diversas dotações e políticas públicas que não se enquadram nas dotações elencadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias que ficam aguardando a aprovação do orçamento''. Em entrevista ao programa Conexão Senado, na terça-feira, o relator do orçamento, senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, disse que pretende retomar a discussão após o Carnaval, a partir do dia 10 de março. A OPOSIÇÃO DEVERÁ PRESIDIR QUATRO COMISSÕES PERMANENTES. ALIADOS DE LULA JÁ GARANTIRAM O COMANDO DE SEIS COLEGIADOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Sem espaço importante nos últimos dois anos, a oposição deverá presidir pelo menos quatro comissões permanentes no biênio 2025-2026. O PL deverá ser o partido com o maior número de colegiados: três. A legenda vai comandar as Comissões de Segurança Pública, de Esporte e de Infraestrutura. Indicado para a CI, o senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, disse que o colegiado vai cobrar do governo investimentos no setor, que inclui transportes e energia.  o custo-Brasil é muito alto. Então, discutir a infraestrutura significa discutir preços, significa discutir as condições para o Brasil ter aqui um ambiente mais favorável para quem investe e para quem consome. A oposição também vai presidir a Comissão de Direitos Humanos com a indicação do Republicanos da senadora Damares Alves, do Distrito Federal. Ela antecipou que a chamada pauta de costumes não deverá ser o foco porque quer priorizar uma revisão do Estatuto do Idoso e discutir proteção para segmentos da população hoje ignorados.  Por exemplo, as marisqueiras, que são consideradas povos tradicionais; as quebradeiras de coco; as castanheiras. Nós queremos trazer esses movimentos que ainda precisam ser de uma certa forma mais alcançados com direitos humanos e com políticas públicas para a gente fazer uma discussão.  O PT deverá presidir as Comissões de Educação e de Meio Ambiente, o MDB as de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais e o PSD a de Constituição e Justiça e de Relações Exteriores. Já o União vai comandar a Comissão de Desenvolvimento Regional, o PP a de Comunicação e Direito Digital, o PSB a de Ciência e Tecnologia e o Podemos a de Agricultura e Reforma Agrária.  SENADO PODERÁ VOTAR UM PROJETO PARA ACABAR COMO A CHAMADA ESCRAVIDÃO MODERNA DE TRABALHADORES. REPÓRTER MARINA DANTAS. O trabalho escravo no Brasil é uma realidade que remonta desde os períodos de colonização, em meados de 1500, onde navios com pessoas negras escravizadas chegavam ao território brasileiro para servirem a elite portuguesa.  Com o passar dos anos, a realidade da escravidão se transformou e se moldou à sociedade moderna. De acordo com um levantamento do Ministério do Trabalho, em 2024, mais de 2 mil trabalhadores e trabalhadoras foram resgatados em condições degradantes de trabalho. No Senado, um projeto de lei pretende coibir a escravidão moderna no país com a expropriação de propriedades rurais e urbanas onde seja encontrado a exploração de trabalho análogo à escravidão. De autoria do senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, a proposta conta com relatório do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, que será apreciada na Comissão de Assuntos Sociais.  (Paulo Paim): "Não podemos mais permitir que trabalhadores, seja no campo ou na cidade, vivam em condições degradantes, em condições de trabalho escravo. Dignidade, respeito e justiça é o que queremos para o nosso povo." O projeto que expropria áreas de trabalho escravo tem caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.