Boletim.leg - Edição das 22h

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PERDÃO DE DÍVIDA TRIBUTÁRIA SOBRE O LUCRO DIVIDE SENADORES Não se pode cortar do Orçamento público os gastos primários PROJETO DEVE AMPLIAR ALCANCE DE CAMPANHAS SOBRE CÂNCER DE PRÓSTATA ... EU SOU ROSÂNGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO VAI ANALISAR O PERDÃO DA DÍVIDA DE EMPRESAS PELO NÃO PAGAMENTO DA CSLL. O TEMA DIVIDE A OPINIÃO DE SENADORES REPÓRTER MARCELLA CUNHA. A  Contribuição Social sobre o Lucro Líquido foi criada em 1988 para financiar a seguridade social, mas muitas empresas recorreram à Justiça e venceram. No entanto, em 2007, o Supremo Tribunal Federal declarou sua obrigatoriedade, e em 2016, decidiu pelo pagamento retroativo. Mas um projeto do senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul,  prevê o perdão dessas dívidas. Para a senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, seria abrir mão de um dinheiro que poderia ser usado para melhorar a vida da população. Não se pode cortar do Orçamento público os gastos primários, que são exatamente o dinheiro público destinado à saúde, à educação, à assistência social, à segurança pública.   Já o relator do projeto, senador Sergio Moro, do União do Paraná, alerta que as empresas podem falir com o pagamento de 15 anos de tributos atrasados.  uma decisão judicial, que a gente respeita, mas que obrigaria as empresas a recolher 15 anos de tributos, isso pode gerar uma série de problemas.   Sergio Moro apresentou um texto alternativo que permite o parcelamento dos débitos gerados entre 2017 e 2022. DADOS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO REVELAM QUE NO ANO PASSADO, O NÚMERO DE TRABALHADORES ENCONTRADOS EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE TRABALHO ESCRAVO FOI O MAIOR DESDE 2009. NO SENADO, UM PROJETO DE LEI PRETENDE REPRIMIR A CHAMADA ESCRAVIDÃO MODERNA COM A EXPROPRIAÇÃO DE PROPRIEDADES RURAIS E URBANAS ONDE SEJA ENCONTRADA EXPLORAÇÃO DE TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO. A REPORTAGEM É DE MARINA DANTAS: De acordo com um levantamento do Ministério do Trabalho, em 2024, mais de 2 mil trabalhadores e trabalhadoras foram resgatados em condições degradantes de trabalho. No Senado, um projeto de lei pretende coibir a escravidão moderna no país com a expropriação de propriedades rurais e urbanas onde seja encontrado a exploração de trabalho análogo à escravidão. De autoria do senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, a proposta conta com relatório do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, que será apreciada na Comissão de Assuntos Sociais.  (Paulo Paim): "Não podemos mais permitir que trabalhadores, seja no campo ou na cidade, vivam em condições degradantes, em condições de trabalho escravo" O projeto que expropria áreas de trabalho escravo tem caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça. UM DOS PRIMEIROS PROJETOS APRESENTADOS EM 2025 VISA AMPLIAR A VISIBILIDADE DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DO PÚBLICO MASCULINO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO E DO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER DE PRÓSTATA DE ACORDO COM O INSTITUTO, SOMENTE EM 2023, FORAM REGISTRADOS POUCO MAIS DE SETENTA E UM MIL NOVOS CASOS. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Pelo projeto do senador Laércio Oliveira, do Progressistas de Sergipe, um novo artigo será inserido na lei que criou o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata com o objetivo de obrigar que espaços muito frequentados por homens divulguem campanhas para conscientizar o público masculino sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce da doença. Na opinião de Laércio Oliveira, a proposta vai reforçar a campanha Novembro Azul, com a vantagem de a iniciativa dele não se restringir a um mês específico do ano. Ainda há muita resistência ao exame do câncer de próstata. Ainda há muita resistência, ainda há preconceito e ainda há desinformação. Laércio Oliveira afirmou ainda que a diversificação de espaços para a divulgação de campanhas de prevenção e combate ao câncer de próstata pode fazer com que os homens passem a dialogar mais sobre os problemas de saúde que afligem o público masculino, reduzindo preconceitos e incentivando posturas preventivas.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.