Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
GOVERNO COMEMORA RETOMADA DO FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES MISTAS DE MEDIDAS PROVISÓRIAS. A medida provisória não pode ser sequestrada porque é uma ferramenta de governo.  COMISSÃO PODE VOTAR O MARCO REGULATÓRIO DOS MINERAIS "TERRAS-RARAS" USADOS EM INSUMOS DE TECNOLOGIA. ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG LÍDERES DO GOVERNO COMEMORAM O ANÚNCIO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL SOBRE A RETOMADA DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÕES MISTAS DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. LÍDERES DO GOVERNO COMEMORAM O ANÚNCIO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL SOBRE A RETOMADA DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÕES MISTAS DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS. O COLEGIADO DEIXOU DE FUNCIONAR NA PANDEMIA E SENADORES RECLAMAVAM DE TEREM QUE VOTAR AS "MPS" SEM A DEVIDA DISCUSSÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. As Comissões Mistas de Medidas Provisórias foram criadas em 2001 para facilitarem a discussão das propostas publicadas com força de lei. O colegiado composto por 12 senadores, 12 deputados e igual número de suplentes aprova um relatório, que será votado pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Desde a pandemia, as comissões mistas deixaram de funcionar. Diversos senadores reclamaram de votarem as MPs sem o direito de modificarem a versão dos deputados. Ao ser eleito, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a retomada do funcionamento das comissões mistas, o que foi comemorado pelo líder governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá.  Saúdo essa notícia como o vigia saúda a aurora ao chegar. O retorno das comissões mistas é devolver ao governo um instrumento de governabilidade que está presente na Constituição.  O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, do PT da Bahia, ressaltou que o funcionamento das comissões mistas permite um acordo mais amplo para a votação das MPs nos Plenários da Câmara e do Senado.  Acho até que na relação das duas Casas a gente vai amenizar. A medida provisória não pode ser sequestrada porque é uma ferramenta de governo. Então, eu acho que a gente vai voltar a algum grau de normalidade.  Pelo menos, 32 medidas provisórias estão na fila de votações. Duas estão no Plenário da Câmara e uma no Senado. As demais 29 MPs, entre elas, a que impede cobrança de taxas pelo uso do PIX, dependem da instalação das comissões mistas para serem apreciadas.  A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE PODE VOTAR A CRIAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA CADEIA PRODUTIVA DOS MINERAIS COMPONENTES DOS ELEMENTOS TERRAS-RARAS. REPÓRTER CESAR MENDES. A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE PODE VOTAR A CRIAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA CADEIA PRODUTIVA DOS MINERAIS COMPONENTES DOS ELEMENTOS TERRAS-RARAS. REPÓRTER CESAR MENDES. Terras-raras são um conjunto de 17 elementos químicos estratégicos para a transição energética e utilizados na produção, por exemplo, de turbinas eólicas, carros híbridos, telefones celulares e mísseis teleguiados. O Brasil detém a terceira maior reserva desses elementos do mundo, segundo o Ministério de Minas e Energia. 21 milhões de toneladas podem ser encontrados em Minas Gerais, Amazonas, Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo e Roraima. O projeto que cria a Política Nacional de Fomento ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva dos Minerais Terras-Raras, do senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, prevê uma série de estimulos para a atividade no país. O relator, senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, destacou o potencial brasileiro. (senador Mecias de Jesus) ''Com essa política, colocamos o Brasil de volta ao cenário global da exploração sustentável desses minerais, fortalecendo nossa economia, respeitando a população local e garantindo benefícios para todos os brasileiros.'' Após a análise da Comissão de Meio Ambiente, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos. JÁ ESTÁ NA CÂMARA DOS DEPUTADOS O PROJETO APROVADO PELO SENADO QUE INCENTIVA DOAÇÕES PARA FUNDOS QUE APOIAM UNIVERSIDADES E INSTITUTOS DE EDUCAÇÃO E PESQUISA CIENTÍFICA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O SENADO APROVOU EM DEZEMBRO UMA INICIATIVA PARA INCENTIVAR DOAÇÕES PARA FUNDOS QUE APOIAM UNIVERSIDADES E INSTITUTOS DE EDUCAÇÃO E PESQUISA CIENTÍFICA. A PROPOSTA AGUARDA AGORA A ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei aprovado pelos senadores tem o objetivo de permitir isenções tributárias para fundos patrimoniais que apoiarem universidades, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e instituição científica, tecnológica e de inovação pública. Apesar de apoiar a proposta, o senador Oriovisto Guimarães, do PSDB do Paraná, alertou na Comissão de Assuntos Econômicos sobre um possível descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, com o risco de veto por parte do Poder Executivo. Isso briga com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz que, quando a gente cria uma despesa nova ou uma diminuição de receita, a gente tem que citar a origem que vai cobrir esse buraco.  O autor, Flávio Arns, do PSB do Paraná, diz que os fundos patrimoniais representam, na experiência internacional, fontes perenes e significativas de recursos para o ensino e a pesquisa das mais renomadas universidades. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.