Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
COMISSÃO APROVA AUMENTO DE PENA PARA DESVIOS DE DINHEIRO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURIDADE. Toda área é prioritária, mas principalmente em saúde, educação, assistência social é onde o pessoal mais age - aqueles que cometem esses crimes. O PORTAL E-CIDADANIA RECEBEU MAIS DE NOVE MIL IDEIAS DE PROJETOS DE LEI NO ANO PASSADO. ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU O AUMENTO DA PENA PARA QUEM DESVIAR RECURSOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURIDADE. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, PREFEITOS E VEREADORES QUE SE APROPRIAREM OU DESVIAREM RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURIDADE DEVEM TER AS PENAS AGRAVADAS. É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E QUE DEVERÁ SEGUIR DIRETAMENTE PARA A ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Um projeto de lei aprovado na Comissão de Constituição e Justiça aumenta a pena para desvio de recursos públicos destinados às áreas de educação, saúde e seguridade social. O autor, senador Vanderlan Cardoso, do PSD de Goiás, disse que apresentou a proposta após constatar o funcionamento precário em alguns hospitais e os bilhões desviados durante a pandemia. Encomendei, discuti com minha equipe e falei: "Nós precisamos aumentar essas penas para quem desvia dinheiro público em determinadas áreas". Toda área é prioritária, mas principalmente em saúde, educação, assistência social é onde o pessoal mais age - aqueles que cometem esses crimes. A proposta aumenta de 2 para 4 anos a pena mínima e de 12 para 16 anos a máxima para funcionários públicos, prefeitos e vereadores que se apropriarem de bens ou rendas públicas destinadas à educação, saúde e seguridade social.  FOI SANCIONADA A REGULAMENTAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE SEGURO E DAS OPERAÇÕES DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL MUTUALISTA. A NORMA VAI GARANTIR SEGURANÇA JURÍDICA E MAIOR PROTEÇÃO AOS CONSUMIDORES. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. FOI SANCIONADA A REGULAMENTAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE SEGURO E DAS OPERAÇÕES DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL MUTUALISTA. A NORMA VAI GARANTIR SEGURANÇA JURÍDICA E MAIOR PROTEÇÃO ÀS PESSOAS QUE CONTRATAM ESSE TIPO DE SERVIÇO. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. O presidente Lula sancionou, com veto parcial, a constituição, o funcionamento e a fiscalização das cooperativas de seguro e das operações de proteção patrimonial mutualista. A ideia da lei é assegurar que essas entidades atuem no mercado legalmente, sem prejudicar os consumidores.  As cooperativas poderão excepcionalmente oferecer qualquer tipo de seguro, como de vida, de responsabilidade civil e médico para quem não for associado. Já as operações de proteção patrimonial mutualista vão proteger contra riscos predeterminados, repartindo-os entre os participantes, notadamente os taxistas. O veto à criação de cargos em comissão na Superintendência de Seguros Privados, a Susep, foi negociado com o Congresso Nacional. O senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, anunciou o impacto da medida, se não fosse vetada.  Essa criação de cargos aí, que representaria quase dois milhões de reais por ano. Então, num tempo de corte de gastos, acho que cumprimos aqui nosso papel. A lei ainda prevê penalidades a entidades que operarem na ilegalidade. O PORTAL E-CIDADANIA RECEBEU NO ANO PASSADO A SUGESTÃO DE NOVE MIL IDEIAS LEGISLATIVAS QUE PODEM SE TRANSFORMAR EM PROJETOS DE LEI. REPÓRTER MARINA DANTAS. O PORTAL E-CIDADANIA RECEBEU NO ANO PASSADO A SUGESTÃO DE NOVE MIL IDEIAS LEGISLATIVAS QUE PODEM SE TRANSFORMAR EM LEI. NESSES DOZE ANOS DE FUNCIONAMENTO, O CANAL TEVE MAIS DE 126 MIL SUGESTÕES CADASTRADAS. A REPORTAGEM É DA MARINA DANTAS. No ano passado, o portal do Senado E-Cidadania recebeu 9.466 ideias de projetos de lei apresentadas pela população. Criada em 2012, a ferramenta permite que a sociedade participe das atividades legislativas e incentiva o engajamento nas discussões de temas importantes.  As ideias de lei publicadas no portal precisam do apoio de 20 mil internautas no prazo de quatro meses para serem encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Nesse colegiado, os senadores decidem se transformam ou não a ideia em um projeto de lei.  O coordenador substituto do E-Cidadania, Marcos Behr, destacou as inovações do canal para aumentar a participação da sociedade.  (Marcos Behr): “Nós consideramos que o programa tem atendido os objetivos. Mas temos empenhado nossos melhores esforços para que essa participação aumente sempre, com iniciativas como o envio de avisos de ocorrência de eventos interativos para o público selecionado pelo interesse no tema do evento, e a criação das oficinas legislativas junto aos estudantes de escolas e universidades em todos os estados do Brasil."  Nos 13 anos de existência, o E-Cidadania recebeu mais de 126 mil ideias. E você pode enviar sua ideia de projeto de lei pelo site www.senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone 0800 61 2211. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.