Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
PRESIDENTE DO SENADO DESTACA SANÇÃO DO PROGRAMA DE PAGAMENTO DA DÍVIDA DOS ESTADOS. DECRETADO LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS PELA MORTE DO EX-SENADOR BENEDITO LIRA. ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG PRESIDENTE DO SENADO DIZ QUE SANÇÃO DO PROGRAMA DE PAGAMENTO DA DÍVIDA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS VAI PERMITIR INVESTIMENTOS EM ÁREAS IMPORTANTES, COMO SAÚDE E EDUCAÇÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. PRESIDENTE DO SENADO DIZ QUE SANÇÃO DO PROGRAMA DE PAGAMENTO DA DÍVIDA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS VAI PERMITIR INVESTIMENTOS EM ÁREAS IMPORTANTES, COMO SAÚDE E EDUCAÇÃO. LÍDER DO GOVERNO EXPLICOU QUE VETOS AO PROJETO NÃO COMPROMETEM A ESSÊNCIA DO CHAMADO "PROPAG", QUE PREVÊ JUROS MENORES E PRAZOS MAIORES PARA GOVERNADORES QUE QUITAREM OS DÉBITOS COM A UNIÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O presidente Lula sancionou com vetos o projeto que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal. De iniciativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o chamado Propag prevê o parcelamento dos débitos com a União em até 30 anos com juros reduzidos. Além disso, os governadores ainda poderão abater as dívidas com a transferência de bens móveis ou imóveis, participações societárias, créditos e outros ativos. O Propag também conta com um Fundo de Equalização, que receberá uma parte dos juros pagos pelos estados endividados e será repartido com os demais. Ao agradecer o presidente Lula pela sanção do projeto, Rodrigo Pacheco destacou que o novo marco favorece a União, os estados e a população.  No final das contas, nós temos uma solução inteligente, efetiva para o pagamento das dívidas, que preserva servidores públicos, que preserva o interesse de estados federados e permite que haja por parte desses estados a retomada de investimentos públicos de interesse da população. Ao invés de só pagar dívida, além de se pagar a dívida efetivamente, há também a possibilidade de investimentos em saúde, educação e segurança, a partir desse equacionamento desse projeto que hoje é transformado em lei.  Entre os artigos vetados estão o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional para abater a dívida, assim como investimentos feitos pelos estados que são de responsabilidade da União. O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, explicou que os vetos vão impedir o aumento da dívida pública.  Nenhum dos vetos tem alteração na proposta original, prejudica a proposta original que foi construída no Senado. Agora os mais populosos e mais ricos dos estados da federação brasileira, Minas, São Paulo, Rio de Janeiro, acrescento Rio Grande do Sul e Goiás, também estados mais endividados, terão uma ferramenta concreta para melhorar as suas contas públicas e com isso ampliar suas condições de investimento. Os estados devem mais de R$ 797 bilhões para a União. Os mais endividados são Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul. O SENADO ESTÁ EM LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS PELA MORTE DO EX-SENADOR BENEDITO DE LIRA. PAI DO ATUAL PRESIDENTE DA CÂMARA, O ALAGOANO DEDICOU SUA VIDA À POLÍTICA E FOI REELEITO PREFEITO DE BARRA DE SÃO MIGUEL EM OUTUBRO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. O SENADO ESTÁ EM LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS PELA MORTE DO EX-SENADOR BENEDITO DE LIRA. PAI DO ATUAL PRESIDENTE DA CÂMARA, O ALAGOANO DEDICOU SUA VIDA À POLÍTICA E FOI REELEITO PREFEITO DE BARRA DE SÃO MIGUEL EM OUTUBRO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. Morreu nesta terça-feira, aos 82 anos, Benedito de Lira, pai do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Filiado ao Progressistas, o alagoano nascido em Junqueiro assumiu ao longo da vida os cargos de vereador, deputado estadual e federal antes de se tornar senador, entre 2011 a 2019. Lira se preparava para o segundo mandato como prefeito de Barra de São Miguel, em Alagoas, tendo sido reeleito nas eleições municipais do ano passado. O presidente Rodrigo Pacheco decretou luto oficial de três dias no Senado. Pacheco emitiu uma nota de pesar expressando seus sentimentos aos familiares e amigos do ex-senador, e ao povo alagoano pelo falecimento. Pacheco afirmou que Lira foi um dos principais líderes políticos de Alagoas, com uma trajetória marcada pelo compromisso público. Já o senador Ciro Nogueira, do Progressistas do Piauí, lamentou a morte do amigo e mentor, afirmando que sua maior alegria era etado ao lado do povo do seu estado, inaugurando obras e ouvindo as demandas da população. Para Ciro, ele deixa um compromisso de honra, compromisso e vitória. O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, citou a contribuição de Lira para o Brasil, em especial para o povo alagoano e destacou o legado de compromisso com o desenvolvimento do estado, que será sempre lembrado. Em nota, o partido Progressistas destacou o sorriso marcante, ânimo insuperável e carinho com o povo de Benedito de Lira, motivos de inspiração e orgulho.  A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVERÁ CONCLUIR A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE DESTINA PARTE DO DINHEIRO ARRECADADO COM AS MULTAS DE TRÂNSITO PARA AÇÕES DE SAÚDE RELACIONADAS A ACIDENTES DE CARROS E MUDANÇAS CLIMÁTICAS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU A DESTINAÇÃO DE PARTE DO DINHEIRO ARRECADADO COM AS MULTAS DE TRÂNSITO PARA AÇÕES DE SAÚDE RELACIONADAS A ACIDENTES DE CARROS E MUDANÇAS CLIMÁTICAS. A PROPOSTA, QUE TAMBÉM EXIGE O ENVIO DE AUTUAÇÕES POR CARTA REGISTRADA E FIXA PRAZO MÁXIMO DE 5 ANOS PARA OS PROCESSOS DE SUSPENSÃO DA CNH, AINDA PASSARÁ POR UM TURNO SUPLEMENTAR DE VOTAÇÃO. OS DETALHES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto de lei que acrescenta duas novas destinações para o dinheiro arrecadado com as multas de trânsito: o custeio de serviços na área da saúde relacionados a acidentes e ações sobre mudanças do clima. O relator, senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, defendeu a medida. Nesse contexto de escassez de recursos, o trânsito, como uma das maiores fontes de gastos do sistema público, por causa dos acidentes com vítimas, deve dar a sua contribuição. E nada melhor do que os maus condutores, aqueles que estão cometendo infrações e, portanto, se encontram mais propensos a causarem acidentes, contribuírem. O projeto obriga ainda a aferição dos medidores de velocidade a cada 12 meses; fixa prazo máximo de cinco anos para o término dos processos relativos à suspensão das Carteiras Nacionais de Habilitação e exige carta registrada para a notificação de autuação de infração de trânsito.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.